segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

Entrega de proposta de lei segurança social

A PLATEIA, a GDA e o CIJE/FDUP anunciaram em Outubro uma parceria para o estudo de uma proposta de lei relativa à Segurança Social dos profissionais do espectáculo.

Hoje, 3 de Dezembro, às 17.00h a proposta de lei - bem como a sua fundamentação e o respectivo processo de investigação - será entregue ao Secretário de Estado da Segurança Social na respectiva Secretaria de Estado, à Praça de Londres, 2, 17º, em Lisboa.

A proposta de lei agora apresentada segue a experiência de vários países da União Europeia nomeadamente no calculo das contribuições em função do rendimento efectivamente auferido e na consideração das especificidades do sector como a alternância de períodos de actividade e inactividade, os vínculos de curta duração, a multiplicidade de empregadores e o trabalho intensivo.

Consideramos que este processo de participação democrática reflecte uma novíssima relação entre o Estado e a sociedade civil indispensável ao desenvolvimento nacional. Agora os cidadãos organizam-se, rodeiam-se do apoio dos melhores especialistas e já não se limitam à crítica do sistema, antes avançam com propostas concretas, fundamentadas e tecnicamente precisas para resolver os problemas diagnosticados.

PLATEIA, Associação de Profissionais das artes Cénicas
GDA, Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes
CIJE/FDUP, Centro de Investigação Jurídico-Económica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Sem comentários:

Enviar um comentário