quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Assimetrias regionais no investimento na criação, produção e programação artísticas

A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas apela à Presidência da República, à Assembleia da República e ao Governo para que encontrem os meios e mecanismos necessários para superar a intolerável assimetria regional no investimento em criação, produção e programação artística. Nesse sentido, enviou a Sua Excelência o Presidente da República, a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, aos líderes dos grupos parlamentares, aos presidentes das comissões parlamentares do Orçamento e das Finanças, dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e da Ética, Sociedade e Cultura, bem como ao Primeiro-Ministro, ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, ao Ministro das Finanças e da Administração Pública, ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao Ministro da Economia e da Inovação e ao Ministro da Cultura, a exposição que se segue, tendo-se ainda disponibilizado para prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre esta matéria, assumindo com grande sentido de responsabilidade um papel activo na procura de soluções que sirvam o país.


Respondendo ao imperativo constitucional de garantia de acesso de todos os cidadãos à arte e à cultura, o Estado financia a criação artística independente em diferentes áreas. Desde 2004 que este financiamento é determinado por decretos-lei. Neste momento, e no âmbito do Decreto Lei 196/2008 e da Portaria 1204A/2008, decorre o procedimento de concurso para apoio directo do Ministério da Cultura / Direcção Geral das Artes a estruturas privadas de criação, programação e produção em artes performativas e visuais.

Estes apoios são essenciais ao desenvolvimento da arte e à dinamização cultural de todo o país; com orçamentos bastante reduzidos, as estruturas privadas de criação, programação e produção fazem quotidianamente a agenda cultural do país, garantem milhares de postos de trabalho muito qualificados e são agentes essenciais na internacionalização de Portugal e qualificação da população. Com pequenos financiamentos do Estado, companhias, festivais, grupos de artistas e galeristas, que trabalham em teatro, dança, artes plásticas, fotografia, etc., criam todos os dias a nossa identidade cultural, tanto pelo desenvolvimento formal em arte contemporânea como pela difusão do património imaterial.

O financiamento estatal é potenciado e multiplicado por estes agentes e pelas redes de parcerias que formam; por um lado dão retorno directo do investimento à população (pela programação dos seus espaços culturais, intervenção em contextos sociais desfavorecidos, trabalho com escolas, parcerias com agentes turísticos, etc.) e por outro lado convocam inúmeros investimentos privados para um serviço que é publico (desde o apoio mecenático – infelizmente ainda tão complicado – aos apoios em serviços e materiais – que, embora pequenos quando considerados isoladamente, muitas vezes conseguem superar o investimento público inicial e são essenciais na viabilização dos projectos -, passando pelo inevitável e essencial gratuito de quantos trabalham nesta área e aceitam remunerações muito abaixo dos seus níveis de qualificação e produção).

Estudos da União Europeia demonstraram dois dados fundamentais a que não podemos ficar indiferentes; 1. a cultura é uma indústria em expansão na Europa e essencial ao seu desenvolvimento económico, 2. Portugal tem índices preocupantemente baixos de consumo e participação na vida cultural. Facilmente se conclui que um investimento inteligente nesta área é fundamental.

Tradicionalmente o investimento do Estado em Cultura é baixo. Mais baixo ainda se pensarmos em arte. Mas não é essa a razão principal desta nossa exposição. Aquilo para que neste momento queremos alertar é para o completo desequilíbrio regional do investimento e para a grave situação vivida na Região Norte.

A Região Norte é a mais populosa do país e simultaneamente a mais pobre. Certamente todos concordarão que a Cultura é uma aposta fundamental para a região; é essencial como motor de desenvolvimento económico e qualificação da população de uma região que precisa de se reinventar para responder aos desafios do presente.

Infelizmente a tradição é também de investir menos na criação, produção e programação artística nesta região do que em qualquer outra. Quando analisamos os números relativos ao investimento em artes cénicas, chegamos à conclusão que, no biénio 2007/2008, a média de investimento per capita na região foi metade da média nacional, o número de estruturas financiadas por habitante foi inferior em cerca de um terço à média nacional, e nenhuma estrutura foi financiada no patamar mais alto (acima dos 300 mil euros/ano).

Prevê-se que, para o biénio 2009/2010, o Estado invista em estruturas de criação, produção e programação de artes cénicas na Região de Lisboa e Vale do Tejo o equivalente a 3,4 euros por habitante, no todo do território de Portugal Continental cerca de 2 euros por habitante, na Região Norte apenas 1 euro. Em Lisboa e Vale do Tejo existirá uma estrutura de artes cénicas financiada por 33 mil habitantes, no todo do território de Portugal Continental existirá uma estrutura financiada por 57 mil habitantes, na Região Norte apenas existirá uma estrutura financiada por cada 97 mil habitantes.

Consideramos que tem sido feito um esforço considerável de investimento no todo do território - veja-se a rede nacional de cineteatros – e de correcção dos critérios e processos de investimento – veja-se a quantidade de produção legislativa sobre a matéria. Mas sentimos que estamos neste momento num beco sem saída. A razão mais simples é esta: a falta de orçamento tem impedido a correcção das assimetrias regionais, porque as regiões mais financiadas não têm financiamento a mais. Mas a simplicidade da explicação não pode esconder a gravidade da situação.

Na Região Norte as estruturas tradicionalmente mais fortes, mais estáveis enquanto empregadoras e mais implantadas junto dos públicos, têm financiamentos correspondentes a estruturas médias e não podem aspirar a mais do que a uma programação regular (uma conquista já de si complicada). As estruturas médias têm orçamentos correspondentes a estruturas jovens de pequena dimensão e acabam por funcionar, tanto como empregadoras como na relação com o público, como estruturas pontuais. As pequenas e jovens estruturas pura e simplesmente não têm orçamento; são grupos quase informais de gente dedicada que vai trabalhando na quase clandestinidade até ser obrigada a desistir. E, não o podemos esquecer, são muito poucas as estruturas financiadas numa região tão povoada e com tantas carências.

É preciso uma visão não conformada e uma acção séria para corrigir este estado de coisas. A verdade é que falamos de valores tão pequenos que não é preciso nenhuma revolução orçamental. É preciso, acima de tudo, vontade. E o que pedimos é tão simplesmente que os decisores decidam informadamente; que consigam compreender a gravidade do problema mesmo que aparentemente não tenha peso orçamental, que não se conformem com ciclos viciosos, que considerem o país como um todo, e que abordem os seus problemas de forma transversal.

A legislação prevê a correcção dos valores do concurso na fase de apreciação das candidaturas. É nessa fase que nos encontramos. O Ministério da Cultura, através da Direcção Geral das Artes, tem em seu poder todos os dados que documentam a actividade de criação, produção e programação artística em Portugal. Neste momento sabe como ninguém da justiça desta nossa exposição. Até meados de Fevereiro é possível construir um cenário diferente para o nosso futuro imediato comum. É tempo de agir.


Nota: Aqui os gráficos que sustentam a nossa exposição. Aqui e aqui os Estudos Europeus que referimos.

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