segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Encontro informal de empregadores das artes do espectáculo

A PLATEIA esteve hoje presente num encontro promovido pelo Teatro Nacional S. João, REDE e OPART, em que se discutiu a contratação nos termos do código dos contratos públicos, bem como o estatuto do profissional do espectáculo e as suas implicações.

A iniciativa, que reuniu dezenas de entidades de todo o país, pretendia preparar, informalmente, a representação portuguesa na Conferência sobre o Diálogo Social no Sector das Artes Performativas, organizada pela EAEA (European Arts and Entertainment Alliance) e pela PEARLE (Perfprming Arts Employers Associations League Europe), que irá decorrer na Croácia, no fim desta semana.

Do encontro, que se caracterizou pela procura de plataformas de entendimento, apesar da heterogeneidade dos participantes, resultaram as seguintes conclusões/recomendações:

- Reconhecer a bondade do espírito da Lei 4/2008, no que toca à sua tentativa de promover a integração social de tos os que exercem actividade na área do espectáculo.

- A necessidade de concretização da regulamentação prevista, relativamente à certificação profissional, bem como a urgência na definição dos mecanismos de articulação com os regimes de segurança social.

- A necessidade de clarificar o âmbito de aplicação da lei, nomeadamente através da redefinição do seu artigo nº 1-2 (eleco de actividades)

- A necessidade de clarificar os termos da presunção (da existência de contrato de trabalho) constante do artigo sexto.

Finalmente foi manifestada, pela generalidade dos presentes, a disponibilidade para aderir a uma nova Associação Patronal do sector que possa dar continuidade à discussão das questões aqui levantadas e representar Portugal nos respectivos encontros internacionais.

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