quinta-feira, 18 de março de 2010

Plano de Actividades para 2010

Para este mandato, a própria composição dos corpos sociais agora eleitos indicia um dos objectivos internos a que nos propomos: alargar a representatividade da Plateia a uma geração mais nova que interessa trazer para a discussão dos temas definidores das nossas profissões e do nosso sector de actividade. Interessa aumentar e diversificar a massa crítica que forma a opinião colectiva, aumentar a nossa voz/influência nas decisões.

Apresentamos aqui a linhas orientadoras da acção da Plateia que esta nova direcção propõe para 2010 e foram aprovadas na última AG.

Administração Central e Assembleia da República

Estatuto sócio-profissional

- pressionar a criação de quadro legislativo específico de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo e audiovisuais;
- promover a revisão da Lei 4/2008 (Regime de Contrato de Trabalho) nomeadamente no que respeita ao regime de “intermitência” aí previsto e à “Inscrição”/credenciação que deve ser obrigatória;
- promover revisão da listagem das profissões do sector e definição de funções.

Alteração do Regulamento de Apoio às Artes pela DGArtes:
- inclusão da modalidade de apoio “Primeiras Obras” (no sentido do Projecto de Resolução do BE aprovado recentemente na AR);
- recuperar para os apoios pontuais uma “quotização” da sua distribuição por regiões e por áreas artísticas o que obrigatoriamente terá de passar por um aumento dos montantes financeiros a eles consignados;
- recuperar para o processo decisório dos apoios pontuais o critério de valor artístico dos projectos candidatos, repondo um júri com elementos externos ao organismo administrativo DGArtes;
- separar destes procedimentos o apoio à “rede de cine-teatros” que deve basear-se em contratos-programa alicerçados em “cartas de missão de serviço público” que é urgente constituir.

Cartas de Missão de Serviço Público:
- fundamentar a necessidade da constituição de “cartas de missão” que definam finalidades, objectivos, equipas profissionais para o serviço público, à luz do que foi já feito com a rede de bibliotecas, como forma de estancar a replicação do “caso Rivoli”;
- associar, como necessário, à implementação destas cartas de missão, um instrumento de financiamento independente dos restantes mecanismos de apoio às artes.


Relação com outras organizações do sector
- tentar concertar posições, previamente a qualquer negociação, com a REDE, a Plataforma dos Intermitentes, a GDA, os Sindicatos, a ADDICT ou mesmo o IETM, conforme o âmbito do assunto em discussão;
- contribuir para a projectada criação de um sindicato único no nosso sector como está a ser estudado no âmbito da Plataforma do Intermitentes em que a Plateia se inclui;
- continuar a marcar presença e a ter participação activa nas supra-organizações de que a Plateia é membro: Plataforma dos Intermitentes, ADDICT e IETM.

Acções e Comunicação Internas
- promover encontros e acções que incentivem a partilha de práticas de trabalho e de informação relevante entre os associados, tirando partido da diversidade das suas experiências e dos diferentes graus de maturidade e profissionalização das suas estruturas;
- divulgar aos associados, via e-mail, todos os documentos produzidos e consultá-los para a elaboração de documentos definidores;
- divulgar o trabalho da Plateia no seio da comunidade profissional de forma a chegar ao máximo possível de profissionais e de disciplinas, aumentando a representatividade da associação e o seu consequente peso na condução de assuntos relativos à nossa actividade profissional;
- continuar a privilegiar o site da Plateia como forma de comunicação tanto para fora como para dentro.

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