quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Estado de Sítio na Cultura - Comunicado

Face aos recentes anúncios da tutela em que o "estado de direito" é substituído por um "estado de sítio" em que tudo vale e é traçado um caminho no sentido daquilo a que chamamos "desArtificação da cultura", a Plateia dirigiu à srª Ministra da Cultura, hoje de manhã, o comunicado abaixo.
Encaminhamos seguidamente esse mesmo comunicado para o Gabinete do sr. Primeiro-Ministro, pedindo a sua intervenção directa já que consideramos que esta tutela atingiu já o "ponto de não retorno".
Do Gabinete do PM, 30 minutos passados sobre o envio, recebemos resposta acusando a recepção da mensagem. Do Ministério da Cultura nada recebemos.

Demos já conhecimento aos deputados da 13ª comissão parlamentar destas nossas comunicações.



“Estado de sítio” ou desArtificação sistemática da cultura?
Comunicado da PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas, manifestando
Indignação perante incumprimento de contratos com base na falta de verbas que não é revertida quando essas verbas passam a existir
Perplexidade pela forma festiva e ligeira com que essas verbas passam a ser alocadas a novos programas
Repúdio pelo desrespeito das formas de representação democrática escolhidas pelos cidadãos profissionais das artes


Excelência,

Dirigimos-lhe um escrito, a escassas horas do anúncio festivo de “novas medidas de financiamento das artes” no CCB, do qual não foi sequer acusada a recepção pelos V.os serviços, como aliás tem sido norma.

Agora que são de conhecimento público as novidades anunciadas no referido evento, somos a manifestar a nossa perplexidade, desilusão e indignação pela mistificação de “boas vontades”, ao arrepio do mais básico respeito por compromissos previamente assumidos e pelo trabalho desenvolvido por milhares de cidadãos profissionais das artes, que operou na sessão pública de marketing na passada terça-feira, no CCB. Não fomos convidados; percebemos porquê.

É desde logo revelador o facto de um ministério promover uma festa, uma acção de campanha, para marcar um acréscimo de 5 milhões de euros no seu orçamento. É revelador de quão baixo é o orçamento global do ministério liderado por Vossa Excelência.

Poderia ter-se tratado de apenas mais um exemplo de um modus operandi que se repete: primeiro o anúncio da catástrofe e depois o trabalho, que deveria ter sido prévio, de angariar verbas que permitam eliminar a catástrofe. Mas desta vez não foi isso que foi anunciado. Antes anunciou que irá utilizar o dinheiro em dívida às estruturas de produção/criação artística para lançar novos programas de apoio complementar e indirecto às artes, tão timidamente e à pressa, que correm o sério risco de não serem estruturantes, verdadeiros investimentos, e apenas satisfazer necessidades de um núcleo restrito de “escolhidos”. E é este anúncio extensível a um triénio (2011-2013); pressupõe-se portanto que o incumprimento de contratos decididos em concurso público e a redução de verbas disponíveis para novos concursos de apoio à criação artística é para manter. Troca-se assim, levianamente e sem nunca chamar os representantes do sector, a certeza de desestruturação do sector da criação artística (desde sempre mantido em níveis de sobrevivência, como mais uma vez o sr. Primeiro-Ministro terá admitido) por uma incerta estruturação de novos territórios de acção do Ministério.


Abaixo utilizamos dados transmitidos por Vossa Excelência em post de sua autoria, de 16 de Novembro de 2010, no “blogue da cultura”.

Em Novembro do ano transacto, na sequência da apresentação do OE 2011 na AR – e ainda não terminada a sua discussão e muito menos aprovado – anunciou que não iria cumprir os contratos de financiamento a quatro anos, retirando a um total de 77 estruturas, 3 Milhões de euros. A todas aplicou um corte de 23% nas verbas que, confiando na boa fé do estado, tinham sido a base para a responsável planificação da sua actividade, para assumir compromissos com indivíduos e entidades terceiras.

Concomitantemente informou que os concursos para apoio bienal e anual iriam abrir com um corte de 24% relativamente ao ano anterior e para menos 5 estruturas, o que faz descer a média de financiamento disponível por estrutura de 65 mil euros para 52 mil euros; o corte aqui ficou perto dos 2 Milhões de euros.

Fomos ainda informados que a abertura de apoios a projectos artísticos pontuais seria posteriormente avaliada, mas à data o corte foi de 100%, correspondendo a 1,6 Milhões de euros (em 2010 só foram investidos 0,8 M, já que, após vencidos todos os prazos, decidiu a tutela não cumprir o previsto na lei e não abrir concurso para 2º semestre).

Tem assim o Ministério de Vossa Excelência uma dívida acumulada de mais de 6 Milhões de euros para com as estruturas de criação/produção artística, 3 Milhões destes para com estruturas com contratos em curso, com montantes definidos a 4 anos em concurso público.

As razões evocadas: falta de verba em sede de PIDDAC, de onde teriam de provir os montantes necessários, acrescida de previsível cativação na futura Lei de Execução Orçamental, com isto pré-anunciando que também nessa altura não iria fazer o “trabalho de casa”.

No CCB anunciou que conseguira nova receita para o seu Ministério: um aporte de 5 milhões de euros resultante de uma redistribuição, favorável à cultura, das receitas do euromilhões decidida em conselho de ministros. A ilusão de que, como qualquer cidadão honrado, iria, antes de tudo, cumprir compromissos prévios, desvaneceu-se. Anunciou a aplicação de 3 Milhões de euros em novos programas. 1 Milhão para reduzir os 3 Milhões retirados a apoios a 4 anos e mais 1 Milhão para abrir apoios a projectos pontuais retirando-os do zero em que os tinha colocado. Chamou a isto “reforço”. Poderá tecnicamente ser um “reforço” de verba da DGArtes, mas para nós é no mínimo uma enorme falta de respeito, que deveria Vossa Excelência sentir estendido também ao posto de chefia da cultura nacional que ocupa.

No CCB falou-se de “estabilidade”, em “protecção do sector da cultura” (pelo que nos chega pela comunicação social das palavras do sr. Primeiro Ministro).

Que estabilidade, que protecção, se nem os resultados de um concurso público e as obrigações contratuais que dele decorrem, são para valer?

E é também pura mistificação, como muito bem sabe Vossa Excelência, que os novos programas que se propõe lançar possam de alguma forma substituir os montantes subtraídos ao apoio directo a cerca de 250 estruturas, distribuídas no todo nacional, de criação/produção artística.

Programas consequentes de apoio à internacionalização e para criação de uma verdadeira rede nacional de difusão da criação artística são desde há muito reclamados pela Plateia. O que não é minimamente aceitável é que tal seja feito à custa das entidades de criação que ficam a saber pela comunicação social que afinal existem as verbas que lhes foram retiradas, que afinal não é preciso que provenham do PIDDAC, concluindo, que todas as razões evocadas para os cortes no post de 16 de Novembro caducaram mas os cortes continuam. Formalmente, do Ministério de Vossa Excelência (via DGArtes) ficamos todos a saber que promete abrir concurso com 1 Milhão de euros para apoio para 70 projectos pontuais (descendo a média de apoio por projecto de 16 para 14 mil euros), que mandatou a DGArtes para estudar os procedimentos, a metodologia e a calendarização a adoptar para a utilização do “reforço” de 1 milhão de euros para os contratos a 4 anos; algumas das 77 estruturas com contrato a 4 anos foram recebendo as adendas para 2011 com os “antigos” cortes de 23%. Para as estruturas candidatas a apoios a 1 e 2 anos, nada de novo, a não ser o conhecimento da proposta de decisão do concurso em curso que comprova a considerável descida do apoio por estrutura.

E lamentamos duvidar seriamente do alcance das novas medidas lançadas. Internacionalização para ter efeitos imediatos em 2011 (foi o anúncio, mas as programações internacionais definem-se com 2 anos, mínimo 1 ano, de antecedência), para um espectro alargado que inclui além das áreas ligadas à DGArtes, o cinema, a literatura e áreas comerciais da cultura. Tão curta verba para tão larga ambição.

Apoio à criação de uma rede nacional de teatros, também a concretizar a curto prazo e com curta verba. Fomos informados que se tratará de programa de adesão voluntária e para o qual os teatros terão de cumprir regras de organização interna e dos serviços prestados à comunidade. Ora como não será dado tempo de recuo que permita reestruturação do funcionamento dos teatros, apenas acederão ao programa teatros que apresentem já “boas práticas”, aumentando assim o fosso entre os teatros que funcionam e os que não funcionam, entre as populações com um serviço com qualidade e as que nada têm, diminuindo a democracia no acesso à arte pela população portuguesa fora de Lisboa.


Desvio para a opacidade dos processos, estado de direito em crise, favorecimento de mediadores da arte em detrimento da valorização intrínseca da criação artística e protecção da liberdade de criação, sua característica idiossincrática. Acresce a total ausência de diálogo com as estruturas representativas do sector como são a Plateia e a Rede, no terreno desde 2004, e que nunca como agora foram ignoradas pela tutela.


“Estado de sítio” ou desArtificação sistemática da Cultura?

Provavelmente ambos!

Extingue-se a expectativa de que Vossa Excelência respeite os princípios democráticos do estado de direito, que possua competências para gerir a Cultura em Portugal. Foi atingido o "ponto de não retorno".

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