segunda-feira, 23 de maio de 2011

Apoios Pontuais 2011 em audiência de interesados

DGArtes fornece informação insuficiente

A Plateia foi informada por associados seus que a informação prestada pelos serviços da DGArtes para abertura do procedimento de audiência prévia não é suficiente para tal. Aos candidatos foi apenas remetida uma tabela com apreciação quantitativa dos projectos sem estar acompanhada de apreciação qualitativa que a fundamente e que deveria constar de acta da reunião de que resultou esta apreciação e que não foi também fornecida.
Está assim prejudicado o direito de audiência prévia dos interessados, não sendo cumprido o preconizado no CPA, no nº 2 do seu art.º 101º, em que é dito que "A notificação fornece os elementos necessários para que os interessados fiquem a conhecer todos os aspectos relevantes para a decisão, nas matérias de facto e de direito".
A Plateia solicitou já à DGArtes que colmate de imediato esta falha de informação.

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