quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Comunicação ao Secretário de Estado da Cultura

Na sequência do que se vai já sabendo sobre a proposta de Orçamento e Plano 2012 para o sector da Cultura e ainda a constatação da não concretização de compromissos assumidos pela anterior tutela, dirigiu a Plateia uma comunicação a sua excelência o Secretário de Estado da Cultura na passada 3ªfeira. Ontem, 4ª feira, demos conhecimento desta comunicação à comunicação social e Grupos Parlamentares.

Nesta comunicação solicitamos audiência urgente além de pedir esclarecimento de uma situação concreta e expor algumas das expectativas que depositamos no Orçamento e Plano 2012.

Um esclarecimento concreto

No dia 15 de Fevereiro de 2011, em cerimónia/festa no CCB, a Ministra da Cultura do anterior executivo anunciava um aumento da receita para a Cultura em 5M de euros. Anunciou ainda a sua aplicação: programas de internacionalização, financiamento da rede de cine-teatros, abertura de concurso de apoio pontual e “reforço” do financiamento contratualizado com entidades beneficiárias de apoio quadrienal, i.e., reduzir em 7% o corte de 23% que tinha decidido meses antes.

No início de Março a DGArtes fez chegar uma circular às entidades com apoio quadrienal, que anexamos, em que confirmava este “reforço” e definia os procedimentos, solicitando o envio de um aditamento ao Plano de Actividades discriminando correspondentes ao “reforço” que seria pago dividido pelas tranches previstas no contrato. Os agentes culturais cumpriram com o solicitado. Nas tranches seguintes não existiu qualquer “reforço” nos pagamentos. Instada por eles, a DGArtes, durante o mês de Setembro, fez chegar uma lacónica resposta: “A existência do reforço anunciado pela anterior Tutela tinha como base uma previsão de receita que, à data, não está assegurada. Assim que seja possível dar uma resposta definitiva sobre o assunto em apreço, a DGARTES entrará em contacto com a vossa entidade.”

Estes agentes culturais, em boa fé, já executaram ou estão irreversivelmente comprometidos na execução das actividades aditadas.

Assim, pedimos esclarecimento urgente:

- Vai ou não o Governo cumprir com a palavra dada, efectuando o pagamento devido pelas actividades aditadas e cumpridas?

- Sobre a restante aplicação prometida dos 5M de euros apenas temos informação de cumprimento dos apoios pontuais este ano. E as restantes medidas de apoio à internacionalização e à rede de cine-teatros?


Legítimas expectativas

A Plateia mantém a expectativa de:

- que o primado do concurso público como instrumento de decisão no domínio do apoio às artes seja mantido, pela transparência, pela sindicância, pela equidade potencial;

- que todas as poupanças já efectuadas/anunciadas e estarão estimadas em mais de uma dezena de milhões de euros – o que num orçamento que após cativações é inferior a 200M tem impacto significativo – e tendo em conta o valor intrínseco da Arte num projecto de sociedade desenvolvida, seja pelo menos mantido o orçamento do corrente ano para as medidas de apoio às artes;

- poder contar com Vª Exª para esclarecer o Ministério das Finanças, de cujo orçamento saem as indemnizações compensatórias para as EPEs da Cultura (Teatros Nacionais, Companhia Nacional de Bailado, e agora a Cinemateca), sobre a distinta natureza destas entidades não permitindo um corte igual ao de outras EPEs ou equivalentes, sob risco de as esvaziar de função e sentido. De facto, os famosos “consumos intermédios” que noutras entidades correspondem a custos com papel, toner, frota automóvel, manutenção ou aquisição de computadores, nestas inclui a contratação de intérpretes, de tecidos para figurinos, encenadores ou coreógrafos, cenógrafos, cachets de companhias programadas, ou seja o próprio objecto e razão de existir destas EPEs.

Sem comentários:

Enviar um comentário