sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Apoio às Artes 2013

Na passada segunda-feira, 19 de novembro, foram publicados em Diário da República os avisos de abertura de concursos de Apoio às Artes, nas modalidades Direta e Indireta. Designa-se "Apoio Direto" aquele a que artistas e programadores podem concorrer de forma autónoma; E designa-se "Apoio Indireto" aquele que exige uma parceria dos candidatos com autarquias. Até 2012 a esmagadora maioria do serviço público prestado pelos artistas nacionais era financiado através de Apoios Diretos.

A PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas -  manifesta a sua profunda preocupação pela opção do Senhor Secretário de Estado da Cultura, que entendeu, nos respetivos avisos de abertura, dividir a verba disponível sensivelmente a meio, entre Apoios Diretos e Indiretos. E apenas podemos imaginar que o governo está a tentar resolver os problemas da oferta cultural - nomeadamente os provocados pela ausência de uma rede de cine-teatros com cartas de missão e financiamento adequado - à custa da própria criação artística.

Compreenda-se antes de mais que a verba orçamentada para o Apoio às Artes em 2013 é metade da que tinha sido orçamentada, quatro anos antes, para 2009, numa demonstração inequívoca do desprezo a que este governo votou a atividade cultural. Mas a situação torna-se ainda mais grave quando o Senhor Secretário de Estado da Cultura decide penalizar novamente a criação artística, reduzindo os Apoios Diretos a cerca de 50% do orçamento disponível para apoiar as artes em 2013... ou seja reduzindo os Apoios Diretos à criação artística a 25% do valor de 2009 e condenando cerca de metade das estruturas de criação ao encerramento.

O Apoio Direto às artes tem sido, e apesar dos constrangimentos orçamentais, o garante da liberdade da criação artística e da acessibilidade dos públicos a uma pluralidade de propostas. Ao colocar 50% da verba disponível na dependência das iniciativas autárquicas - em busca das verbas que uma Cultura ausente do Conselho de Ministros não encontrou junto do Estado Central - Jorge Barreto Xavier compromete decisivamente o exercício da atividade artística em Portugal, colocando-a na dependência de interesses conjunturais, eleitorais e comerciais. E o Secretário de Estado da Cultura compromete ainda a renovação geral do tecido profissional, condenando as gerações mais jovens a uma existência em que não mais será possível conjugar independência e profissionalização.

Lamentável para quem está em funções há menos de um mês.

A Direção da PLATEIA

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