sábado, 26 de janeiro de 2013

Data de entrega de Relatórios de Actividades


O prazo da entrega dos relatórios de actividades à DGArtes foi decretado pela portaria nº 1204 A/2008 de 17 de Novembro, onde no Artigo 13º, ponto 2 diz o seguinte: “As entidades beneficiárias enviam à DgArtes e à Direcção Regional de Cultura da respectiva zona de competência relatório de actividades e contas, com a periodicidade definida no seu contrato”
A adenda aos contratos estipula que a data de entrega do relatório de actividades é até 31 de Janeiro de 2013. Uma vez que o site da DgArtes publicou um aviso com alteração na data de entrega do relatório de actividades de 2012, somos confrontados com a situação estranha da não entrega do relatório até 31 de Janeiro configurar claramente o incumprimento do contrato. Recordamos que os contratos iniciais estipulam que qualquer alteração terá que ser feita por escrito.  Tem o aviso no site da DgArtes peso legal?
Alguns associados da PLATEIA fizeram um pedido de esclarecimento à DGArtes via telefone e a resposta não foi esclarecedora. A própria DGArtes solicitou que a dúvida fosse colocada por escrito para procederem à análise da situação e posterior clarificação.
Face a estes factos, a PLATEIA alerta os seus associados e sugere que enviem um pedido de esclarecimento urgente à DGArtes.

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