quarta-feira, 3 de junho de 2015

Para acabar com o Estado de Sítio no Apoio às Artes


O concurso para Apoio às Artes (bienal e anual) parece chegar ao fim com uma má notícia: a inexistência de Audiência de Interessados, decidida por despacho da Diretora-Geral das Artes.

Mas a verdade é que nesta altura - batidos todos os recordes nacionais relativos à tramitação de procedimentos no ano a cujas atividades respeitam - o final da história nunca poderia ser bonito: porque ou não havia Audiência de Interessados ou se esperava mais uns meses pelos resultados finais. Enfim, na verdade já se sabia que era aqui que íamos terminar quando o Secretário de Estado da Cultura abriu concurso apenas no final de dezembro de 2014, ou não?

Mas estarão as artes condenadas a viver eternamente neste Estado de Sítio em que é necessário optar entre as garantias constitucionais dos particulares perante a administração (a Audiência de Interessados) e o efeito útil dos programas de Apoio às Artes (haver resultados em momento anterior ao período a que respeitam os concursos)?

Terão as organizações e os profissionais do setor que continuar a viver a humilhação e instabilidade de esperar até ao verão pela decisão relativa a uma atividade que se deveria iniciar em janeiro? E os técnicos da DGArtes irão continuar a viver o absurdo de instruírem concursos que abrem no Natal para atividades que começam no ano novo? E finalmente, os contribuintes (que também são os públicos) terão que aceitar a manutenção de uma situação que torna a gestão dos recursos do Estado deficiente e insustentável?


Parece-nos que não. Deste modo, na próxima semana, a PLATEIA tornará pública uma proposta, em que tem vindo a trabalhar ao longo dos últimos meses, que visa alterar o modo de inscrição das despesas de Apoio às Artes no Orçamento de Estado. Para não continuarmos a viver em Estado de Sítio.

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