COMUNICADO - Atrasos da DGArtes são incomportáveis
Os atrasos na abertura e na divulgação de resultados dos concursos de Apoio às Artes pela Direção Geral das Artes tornaram-se um problema crónico, que coloca em causa a execução dos projetos e suas atividades, defrauda expectativas dos candidatos e ameaça postos de trabalho.
A PLATEIA tem vindo a alertar ao longo dos anos, publicamente, junto da comunicação social e em todas as oportunidades que tem junto do governo e representantes políticos (seja em reuniões com a Direção Geral das Artes, com o Ministério da Cultura, Grupos Parlamentares, ou audições na Assembleia da República) que a Direção Geral das Artes necessita de um reforço de recursos humanos para que possa dar resposta ao volume de trabalho existente.
Sabendo que atualmente são escassos e reconhecendo o trabalho e a dedicação dos funcionários da DGArtes, não podemos, no entanto, continuar a aceitar os sucessivos atrasos que ultrapassam - às vezes em meses - todos os prazos legais.
Estamos a 28 de julho de 2023 e ainda não há resultados finais dos concursos de Apoio a Projetos nos domínios da Internacionalização, Criação e Apoio em Parceria Arte e Democracia. Sem estes resultados, não é possível assinar contratos com a DGArtes e começar a desenvolver os projetos.
Lembramos que estes atrasos se verificam não apenas no anúncio dos resultados provisórios e dos resultados finais, mas, desde logo, na inexplicável demora de meses da abertura dos concursos, em total desrespeito do que estava inscrito na Declaração Anual da DGArtes de 2022.
Para dar alguns exemplos, os resultados provisórios do Apoio a Projetos - Internacionalização saíram no dia 23 de maio de 2023. O prazo para as pronúncias dos candidatos em sede de audiência dos interessados terminou após 10 dias úteis, ou seja, dia 6 de junho de 2023. Considerando que a portaria nº 146/2021 de 13 de julho que, no artigo 22º, número 3, diz: "havendo pronúncias, cabe à comissão em reunião plenária a realizar extraordinariamente no prazo máximo de 15 dias úteis, analisar e elaborar resposta fundamentada sobre as mesmas, lavrando ata, que será assinada por todos os membros.", o prazo para essa reunião acontecer terminou a 27 de junho de 2023. Ora, até ao momento, dia 28 de julho de 2023, continuam sem resposta a maioria das pronúncias, reclamações e recursos hierárquicos e sem serem divulgados os resultados finais de quase todos os concursos.
Conforme o Aviso de Abertura, as atividades poderiam ser executadas a partir do dia 1 de maio de 2023, contudo, as despesas do projeto consideradas elegíveis devem ser executadas entre a data da homologação da decisão final e 30 de outubro de 2024. Isso significa que nenhuma estrutura que tenha atividades previstas nos meses de maio, junho ou julho de 2023, poderá ainda ter avançado na execução dos seus projetos.
Situações como esta repetem-se em todos os concursos.
Pese embora a DGArtes ter avançado um esclarecimento no dia 31 de maio alertando para o atraso do lançamento dos resultados dos concursos, a PLATEIA considera que aquilo que é exceção já se tornou prática, o que não podemos aceitar.
Neste sentido, sublinhamos ainda a absoluta necessidade de se cumprirem todos os prazos previstos na Declaração Anual de 2023, nomeadamente com a abertura dos novos Apoio a Projetos até outubro deste ano.
Assim, apelamos à Direção Geral das Artes para que agilize, de imediato, os procedimentos em falta para que se possam iniciar as atividades dos projetos apoiados. E denunciando a evidente dificuldade que a Direção Geral das Artes tem em dar resposta àquilo que é a sua missão, apelamos ao Ministério da Cultura para que faça o necessário para alterar esta situação crónica de atrasos.
Comunicado enviado hoje ao Ministério da Cultura e à Direção-Geral das Artes