PLATEIA

Tal como requerido pela PLATEIA, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) considerou profundamente ferido de ilegalidade o processo adjudicatório promovido pela CMP decretando a suspensão de eficácia. O TAFP não atendeu no entanto ao pedido de limitação a um máximo de 45 dias /ano de espectáculos encenados, produzidos ou promovidos por La Féria no Rivoli por considerar suficiente a sua decisão para a defesa dos interesses da requerente PLATEIA. Sabemos já que, contrariamente ao que o juiz acreditou, não foi esta decisão suficiente para parar de imediato a exploração do Rivoli pelo empresário La Féria. A PLATEIA não pode por isso ficar por aqui... Além de um procedimento urgente junto do TAFP pedindo agravamento da sua decisão, corre prazo para ser interposto recurso. Estas novas acções processuais implicam novos custos e por isso uma NOVA RECOLHA ESPECIAL DE FUNDOS. Todos os que queiram contribuir devem fazê-lo para a conta com o NIB 0076 0000 3102 2412 1018 5,

Até dia 20 de Outubro é possível inscrever espectáculos na Galescena - a bolsa de itinerância galega. Os cachets dos espectáculos inscritos que consigam a venda de pelo menos 4 apresentações são comparticipados pelo IGAEM , mesmo sendo estrangeiros. Para pedir senha de acesso para inscrição e mais informações: igaem@xunta.es. No portal on the move do IETM há actualização de documentos importantes sobre produção e mobilidade na Europa. Lembramos ainda que os prazos de candidaturas ao Cultura 2007 acabam a 31 de Outubro e a 5 de Novembro. Adenda: foi acrescentado um comentário importante a este post. Não deixe de o ler.

A PLATEIA solicitou à Direcção Regional de Cultura do Norte apoio para a participação dos criadores e programadores portugueses na Feira Galega de Artes Cénicas . E a DRCN decidiu disponibilizar um stand para as estruturas com actividade no domínio das artes cénicas poderem divulgar/promover o seu trabalho. A PLATEIA coordena a presença das estruturas interessadas. Basta contactar a direcção: direccao@plateia.info. E atenção: Feira começa já a 23 de Outubro. Espera-se que este seja um passo importante na aproximação entre estruturas portuguesas e galegas. Essa vontade foi expressa pelo Instituto Galego de Artes Cénicas e Musicais a diversas estruturas de criação e programação do Norte de Portugal, e a PLATEIA tem alertado as instituições portuguesas para a importância de construir laços sólidos de cooperação.

As declarações prestadas ontem pelo Presidente da Câmara Municipal do Porto revelam um profundo desprezo pelo poder judicial e pelos mecanismos próprios de um estado de direito. O Presidente da Câmara Municipal do Porto entende estar acima de qualquer decisão dos tribunais e pretende defraudar a lei através da criação constante de ficções administrativas em que os nomes se alteram mas tudo fica na mesma. Considerando que o presidente da Câmara Municipal do Porto não dispõe da cultura democrática necessária a um comportamento conforme às decisões declarativas do poder judicial, a PLATEIA vê-se forçada a recorrer a medidas mais drásticas. A PLATEIA dará conhecimento imediato das declarações do Presidente da Câmara Municipal do Porto ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para que seja claro ao Senhor Juiz que a sua decisão corre o risco de ser esvaziada de qualquer efeito útil. E através de um mecanismo urgente solicitaremos ao tribunal a suspensão imediata da programação em curso

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto pronunciou-se finalmente acerca da providência cautelar interposta pela PLATEIA relativa à concessão da exploração do Rivoli Teatro Municipal a Filipe La Féria. E tal como requerido pela PLATEIA o tribunal considera ilegal todo o processo de concessão do Rivoli Teatro Municipal. O Tribunal acredita que esta declaração de ilegalidade será suficiente para que a Câmara Municipal do Porto daí retire todas as consequências e cesse imediatamente o actual modo de exploração do Rivoli Teatro Municipal, sem que para isso seja necessário recorrer a medidas mais drásticas. A PLATEIA acredita também que o Executivo Municipal saberá retirar da decisão do poder judicial as respectivas ilações e cancelar todos os acordos que permitem a presença de Filipe La Féria no Teatro Municipal; Isto porque a presença de Filipe La Féria no Rivoli só se justifica em nome do processo hoje declarado ilegal. Mas se o Executivo Municipal não souber ou não quiser assumir o e

Contribuições para o Fórum Cultural resultantes do encontro informal de indivíduos e organizações do meio cultural português* (Lisboa, 21 de Setembro de 2007) Consideramos a Comunicação um importante passo para dar à arte e à cultura uma posição cimeira na agenda Europeia e concordamos no seguinte conjunto de recomendações, preocupações e propostas concretas: Recomendações e preocupações: 1. Assegurar a participação e o diálogo com a sociedade civil ao longo de todo o processo – concepção, implementação acompanhamento – relativo à agenda europeia para a cultura num mundo globalizado: - Cada Estado Membro deverá divulgar, atempadamente, o calendário das reuniões a realizar, explicitar a respectiva agenda de trabalhos, disponibilizar a documentação de suporte, identificar os interlocutores da sociedade civil chamados a participar e divulgar as conclusões de cada reunião; - Nos países em que a comunidade artística ainda não se encontra devidamente estruturada em entidades colecti