CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA A MINISTRA DA CULTURA
Carta enviada hoje para o Gabinete de S.E.M.C. e divulgada para a Comunicação Social após nova insistência infrutífera de pedido de audiência.
As notícias vindas a público na imprensa, o DL 72-A, a Carta que dirigiu a estruturas com protocolos em vigor, ou candidatas a programas de financiamento, com a DGArtes, e a Nota à Comunicação Social de hoje, merecem-nos algumas reflexões.
Como nota prévia manifestamos a nossa disponibilidade para em conjunto estudarmos com a tutela as formas de contenção financeira possíveis e justas para solidariamente sermos parte activa no controle das contas públicas que esta crise nacional, europeia e mundial impõe ao Estado Português.
Os profissionais das artes cénicas são cidadãos e não é escamoteável que como tal contribuímos já para esta contenção pagando sobretaxas de IRS, sendo penalizados nos abonos de família, pagando o aumento de IVA no consumo e todas as demais medidas.
Não pretendemos um tratamento de excepção. Mas não podemos ser excepção pela negativa.
A solidariedade da Cultura para com o todo nacional em tempo de crise foi já exigida aquando da elaboração do Orçamento de Estado. Disse o Senhor Primeiro Ministro, em campanha eleitoral, - pensamento que Vossa Excelência parece reiterar na missiva que nos enviou – reconhecer ter errado no seu anterior mandato ao desinvestir na Cultura. Não se viu disso reflexo no magro orçamento que inicialmente lhe foi atribuído.
Menos ainda se vê neste tratamento que é oferecido como “igualitário” mas que nada mais é senão demissão de responsabilidade política. Sendo o Orçamento do Ministério da Cultura (MC) 0,4% do Orçamento de Estado (OE), um corte de 20% em tão exíguo montante corresponde a 0,08% do OE o que só com muita demagogia pode considerar-se importante para a redução da despesa da administração central. Igual “poupança” seria atingida com uma cativação de mais uma décima percentual em um ou outro Ministério. E em nenhum outro Ministério estão previstos "cortes" em contratos já assinados. Da política exige-se que analise e conheça a realidade e que sobre ela actue, moldando-a, alterando-a. Tratar de forma igual o que é diferente não é responsável, não é conducente ao equilíbrio, à coesão no desenvolvimento. Foram esquecidos os mais variados estudos europeus e nacionais (um deles, aliás, muito recentemente apresentado e de iniciativa do Vosso Gabinete Ministerial), em que continuamente é reafirmada a importância da Cultura como factor dinamizador do desenvolvimento, da competitividade, do conhecimento e da qualidade de vida dos cidadãos.
De todas as notícias que nos chegam, inclusivamente na Carta de Vossa Excelência, concluímos que houve falhas em inúmeras etapas em todo este processo.
- Não existiu iniciativa de diálogo com o sector (no caso da PLATEIA, não houve resposta aos insistentes pedidos de audiência);
- Não foi promovida, em sede de Conselho de Ministro, uma distribuição ponderada do esforço de contenção financeira em cada Ministério, que tivesse como base a avaliação do histórico de desenvolvimento e do impacte em cada sector;
- Avançou-se para uma cativação “cega”, pelas próprias palavras de Vª Ex.ª, sem critério, sem responsabilidade, igual em todos os sectores e organismos do Ministério da Cultura, sem ter em conta compromissos previamente assumidos ou um diagnóstico consequente da realidade.
As perplexidades sucedem-se. Por que razão não foi tido em conta que o PIDDAC gerido pela DGArtes é sempre executado a 100% (qualquer corte é real) enquanto noutros organismos do MC a sua execução pouco ultrapassa os 80%? Por que razão não foi atendida a aplicação dessas verbas do PIDDAC em cada um dos organismos do MC? Como é do conhecimento de Vª Exª, o PIDDAC da DGArtes – estrutura leve, com um muito baixo orçamento de funcionamento – esgota-se totalmente no financiamento contratualizado com estruturas e projectos de todo o país, e este corte, por incidir nesses contratos que ou já estão em execução ou já deviam estar, é uma quebra da “palavra dada”. Haverá área de investimento mais reprodutivo e mais distribuído pelo todo nacional do que a criação e programação artísticas? E haverá área onde os cortes tenham consequências mais negras?
Interrogamo-nos ainda como será possível atingir a cativação de 20% do PIDDAC retendo apenas 10% dos valores já contratualizados entre os agentes culturais e a DGArtes; se não existe ainda a hipótese de as notícias virem num futuro próximo a ser ainda mais dramáticas.
Não pode à crise responder-se com mais crise; não pode a crise ser argumento para pôr em causa o estado de direito, a boa fé das relações contratuais do estado.
A realidade do sector mostra bem a crueldade social destes cortes: 70 a 80% dos orçamentos das estruturas e projectos destinam-se a recursos humanos. Um corte de 10% a meio do ano corresponde na realidade a 20%: o resto já está executado. São portanto inevitáveis cortes na massa salarial. Espera-nos uma situação de desemprego que, e ainda segundo o estudo de Augusto Mateus & Associados (números de 2006), afectará os 6 mil postos de trabalho directos das artes performativas a que se juntam os inúmeros postos de trabalho indirectos (o carpinteiro, o designer gráfico, a costureira...). E este é um desemprego silencioso e cruel: silencioso porque não constará das estatísticas oficiais, cruel porque os profissionais não têm sequer acesso ao subsídio de desemprego. Como sabe, aguardamos ainda o tão prometido regime laboral e social para o sector.
À crise da paralisação do sector e do desemprego dos profissionais, juntar-se-ão em muitos casos as execuções de dívidas pelos bancos. Como sabe, muitas entidades usam o crédito bancário para ir pagando as actividades até chegarem os fundos contratualizados com o Ministério da Cultura. Em quase todos os casos, ascende a muito perto dos 100% o total da verba já comprometida mesmo que não executada. Há disto casos claros, como o de festivais já realizados: FITEI, Imaginarius (7 sóis 7 luas) e Fazer a Festa (Teatro Art’Imagem), só para referir alguns dos associados da PLATEIA.
As consequências dos cortes agora estabelecidos são imediatas mas também de longo prazo. A fragilização do sector, com diminuição do número e valor das contratações de profissionais e o eventual cancelamento de alguns projectos, provocará uma profunda recessão de que dificilmente se recuperará.
Assim, a PLATEIA
- rejeita liminarmente qualquer corte nos financiamentos às artes em 2010;
- propõe uma alteração urgente do comportamento do Vosso Gabinete, acedendo a dialogar com os profissionais das artes cénicas, beneficiando do facto de estes profissionais estarem actualmente organizados em estruturas associativas representativas do sector.
Reiteramos a disponibilidade da PLATEIA para estudar formas extraordinárias, planificadas e não casuísticas, para a participação dos profissionais e agentes de criação, produção e programação das artes cénicas no controle das contas públicas que o nosso país precisa.
As notícias vindas a público na imprensa, o DL 72-A, a Carta que dirigiu a estruturas com protocolos em vigor, ou candidatas a programas de financiamento, com a DGArtes, e a Nota à Comunicação Social de hoje, merecem-nos algumas reflexões.
Como nota prévia manifestamos a nossa disponibilidade para em conjunto estudarmos com a tutela as formas de contenção financeira possíveis e justas para solidariamente sermos parte activa no controle das contas públicas que esta crise nacional, europeia e mundial impõe ao Estado Português.
Os profissionais das artes cénicas são cidadãos e não é escamoteável que como tal contribuímos já para esta contenção pagando sobretaxas de IRS, sendo penalizados nos abonos de família, pagando o aumento de IVA no consumo e todas as demais medidas.
Não pretendemos um tratamento de excepção. Mas não podemos ser excepção pela negativa.
A solidariedade da Cultura para com o todo nacional em tempo de crise foi já exigida aquando da elaboração do Orçamento de Estado. Disse o Senhor Primeiro Ministro, em campanha eleitoral, - pensamento que Vossa Excelência parece reiterar na missiva que nos enviou – reconhecer ter errado no seu anterior mandato ao desinvestir na Cultura. Não se viu disso reflexo no magro orçamento que inicialmente lhe foi atribuído.
Menos ainda se vê neste tratamento que é oferecido como “igualitário” mas que nada mais é senão demissão de responsabilidade política. Sendo o Orçamento do Ministério da Cultura (MC) 0,4% do Orçamento de Estado (OE), um corte de 20% em tão exíguo montante corresponde a 0,08% do OE o que só com muita demagogia pode considerar-se importante para a redução da despesa da administração central. Igual “poupança” seria atingida com uma cativação de mais uma décima percentual em um ou outro Ministério. E em nenhum outro Ministério estão previstos "cortes" em contratos já assinados. Da política exige-se que analise e conheça a realidade e que sobre ela actue, moldando-a, alterando-a. Tratar de forma igual o que é diferente não é responsável, não é conducente ao equilíbrio, à coesão no desenvolvimento. Foram esquecidos os mais variados estudos europeus e nacionais (um deles, aliás, muito recentemente apresentado e de iniciativa do Vosso Gabinete Ministerial), em que continuamente é reafirmada a importância da Cultura como factor dinamizador do desenvolvimento, da competitividade, do conhecimento e da qualidade de vida dos cidadãos.
De todas as notícias que nos chegam, inclusivamente na Carta de Vossa Excelência, concluímos que houve falhas em inúmeras etapas em todo este processo.
- Não existiu iniciativa de diálogo com o sector (no caso da PLATEIA, não houve resposta aos insistentes pedidos de audiência);
- Não foi promovida, em sede de Conselho de Ministro, uma distribuição ponderada do esforço de contenção financeira em cada Ministério, que tivesse como base a avaliação do histórico de desenvolvimento e do impacte em cada sector;
- Avançou-se para uma cativação “cega”, pelas próprias palavras de Vª Ex.ª, sem critério, sem responsabilidade, igual em todos os sectores e organismos do Ministério da Cultura, sem ter em conta compromissos previamente assumidos ou um diagnóstico consequente da realidade.
As perplexidades sucedem-se. Por que razão não foi tido em conta que o PIDDAC gerido pela DGArtes é sempre executado a 100% (qualquer corte é real) enquanto noutros organismos do MC a sua execução pouco ultrapassa os 80%? Por que razão não foi atendida a aplicação dessas verbas do PIDDAC em cada um dos organismos do MC? Como é do conhecimento de Vª Exª, o PIDDAC da DGArtes – estrutura leve, com um muito baixo orçamento de funcionamento – esgota-se totalmente no financiamento contratualizado com estruturas e projectos de todo o país, e este corte, por incidir nesses contratos que ou já estão em execução ou já deviam estar, é uma quebra da “palavra dada”. Haverá área de investimento mais reprodutivo e mais distribuído pelo todo nacional do que a criação e programação artísticas? E haverá área onde os cortes tenham consequências mais negras?
Interrogamo-nos ainda como será possível atingir a cativação de 20% do PIDDAC retendo apenas 10% dos valores já contratualizados entre os agentes culturais e a DGArtes; se não existe ainda a hipótese de as notícias virem num futuro próximo a ser ainda mais dramáticas.
Não pode à crise responder-se com mais crise; não pode a crise ser argumento para pôr em causa o estado de direito, a boa fé das relações contratuais do estado.
A realidade do sector mostra bem a crueldade social destes cortes: 70 a 80% dos orçamentos das estruturas e projectos destinam-se a recursos humanos. Um corte de 10% a meio do ano corresponde na realidade a 20%: o resto já está executado. São portanto inevitáveis cortes na massa salarial. Espera-nos uma situação de desemprego que, e ainda segundo o estudo de Augusto Mateus & Associados (números de 2006), afectará os 6 mil postos de trabalho directos das artes performativas a que se juntam os inúmeros postos de trabalho indirectos (o carpinteiro, o designer gráfico, a costureira...). E este é um desemprego silencioso e cruel: silencioso porque não constará das estatísticas oficiais, cruel porque os profissionais não têm sequer acesso ao subsídio de desemprego. Como sabe, aguardamos ainda o tão prometido regime laboral e social para o sector.
À crise da paralisação do sector e do desemprego dos profissionais, juntar-se-ão em muitos casos as execuções de dívidas pelos bancos. Como sabe, muitas entidades usam o crédito bancário para ir pagando as actividades até chegarem os fundos contratualizados com o Ministério da Cultura. Em quase todos os casos, ascende a muito perto dos 100% o total da verba já comprometida mesmo que não executada. Há disto casos claros, como o de festivais já realizados: FITEI, Imaginarius (7 sóis 7 luas) e Fazer a Festa (Teatro Art’Imagem), só para referir alguns dos associados da PLATEIA.
As consequências dos cortes agora estabelecidos são imediatas mas também de longo prazo. A fragilização do sector, com diminuição do número e valor das contratações de profissionais e o eventual cancelamento de alguns projectos, provocará uma profunda recessão de que dificilmente se recuperará.
Assim, a PLATEIA
- rejeita liminarmente qualquer corte nos financiamentos às artes em 2010;
- propõe uma alteração urgente do comportamento do Vosso Gabinete, acedendo a dialogar com os profissionais das artes cénicas, beneficiando do facto de estes profissionais estarem actualmente organizados em estruturas associativas representativas do sector.
Reiteramos a disponibilidade da PLATEIA para estudar formas extraordinárias, planificadas e não casuísticas, para a participação dos profissionais e agentes de criação, produção e programação das artes cénicas no controle das contas públicas que o nosso país precisa.