não devemos aceitar isto não podemos aceitar isto

Em comunicação acerca da linha extraordinária de financiamento, que adia a abertura de novos concursos anuais e plurianuais de apoio às artes, a DGArtes, explica o seguinte:

"O apoio supra mencionado destina-se a financiar atividades ou projetos artísticos novos ou complementares aos que foram aprovados nos termos da Portaria n.º 322-A/2017, de 16.12"

Na PLATEIA acreditávamos que a linha em causa, e porque se fundamentava na preocupação com os cortes ocorridos desde 2011, pretenderia reforçar as condições de sustentabilidade da produção, nomeadamente permitindo suportar, nos termos da lei, os custos sociais dos projetos em curso e/ou reforçando os orçamentos de produção em termos de recursos humanos: mas sempre dentro dos planos de produção em contratados.

Mas parece-nos agora que o que o governo pretende é que as estruturas produzam ainda mais, replicando assim, neste acréscimo de atividade, os termos de produção em que foram lançadas pelo governo anterior (assentes na desregulação laboral, precariedade e orçamentos idênticos aos dos anos 90).

Solicitámos um esclarecimento ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, que justificou a situação com base no atual quadro normativo, em que a possibilidade de concertação de dois apoios não poderia violar o princípio da não cumulação previsto no artigo 27 do DL 225/2006.

Sem colocar em causa a leitura jurídica feita pelo gabinete do Secretário de Estado, alertamos para o caráter grave da opção política em que o governo do Partido Socialista pretende que este reforço... reforce o modo de produção associado ao governo PSD/PP e obriga as estruturas artísticas a um esforço adicional por razões que escapam completamente à sua responsabilidade.

Apelamos a todos que recusem submeter-se a uma situação que replica as condições iníquas da situação anterior, a criação artística feita à pressa, à força e sem condições, e a penalizar estruturas artísticas que não têm culpa alguma.