Uma Política Cultural para o Desenvolvimento do País

Disseram-nos que era vital investir na cultura, escreveram no programa de governo que viam a cultura como “um pilar fundamental da Democracia, da identidade nacional, da inovação e do desenvolvimento sustentado”, que iriam “valorizar a criação artística, a vida cultural” como forma de combater a “devastação” cultural do governo anterior, viram as suas políticas apoiadas por partidos de esquerda que proclamam a arte e a cultura como essenciais para a promoção humana.

São publicados os resultados do Programa de Apoio Sustentado às Artes, e, o que vemos? Regiões inteiras do país praticamente esvaziadas de financiamento às artes, entidades consagradas ou pioneiras abandonadas à sua sorte, festivais fundamentais ou históricos despojados, menos entidades a ser financiadas do que nos tempos ditos de devastação.

Ou seja, continua a ser votada ao desprezo a missão constitucional do Estado Português, no que à Cultura diz respeito, faz-se tábua rasa do próprio programa do Governo e os artistas, apesar de tantas públicas declarações de amor, continuam a ser vistos como uns impertinentes, sempre a reivindicar os seus direitos constitucionais, para grande maçada de certos Diretores Regionais de Cultura, como recentemente veio à luz, enfado esse que os atuais resultados dos concursos vieram confirmar de forma quantificada e contundente.

A gritante insuficiência orçamental, publicamente assumida pelo Secretário de Estado da Cultura, e para a qual a PLATEIA, e muitas outras organizações, e até protestos de artistas, chamaram a atenção, impedem este ou qualquer outro modelo de Apoio às Artes de cumprir o seu propósito, e o resultado é evidente: extinção de estruturas, desemprego, precariedade, menor diversidade cultural, menor acesso à cultura. É esta a política cultural de esquerda que Governo, PS, BE, PCP e PEV entendem assumir?

À insuficiência desta política responderemos então com a mobilização nacional do sector, no dia 6 de abril, afirmando o desejo de lutar por uma política que seja de verdadeiro acesso à cultura.

Nesse âmbito, a PLATEIA não deixa de reivindicar uma série de princípios que nos parecem estruturais:

• Defendemos a existência de concursos públicos, que garantam a transparência nos apoios, como os agentes do setor sempre reivindicaram, com recursos suficientes que permitam manter de forma digna as estruturas que prestam serviço público.

• Insistimos num paradigma de apoio às artes centrado em financiar artistas/produtores, tal como está plasmado em Decreto Lei, mas entendemos que isso não deve ser usado pelo Estado para financiar as suas próprias estruturas, reconduzindo recursos do OE para programas intrinsecamente autárquicos.

• Exigimos a disponibilização de mais recursos para despesas de funcionamento da Direção-Geral das Artes (quadro de recursos humanos + custos com Comissões de Acompanhamento e Apreciação), condição essencial, nomeadamente, para um acompanhamento proficiente que possa ser tomado em consideração em ciclos seguintes, e melhor garantia da rigorosa avaliação dos projetos artísticos.

• Queremos uma revisão (por entidade independente) dos dados estatísticos (população, agentes do setor etc) que suportam as decisões políticas associadas à redistribuição das dotações por região/área disciplinar.

• Propomos - a partir da auscultação dos agentes do setor - a reavaliação não só dos critérios para a segmentação dos concursos mas também do caráter nacional/regional dos centros de decisão.

• Sugerimos, após encerramento dos procedimentos administrativos em curso, a auscultação de todos os candidatos, através do Balcão Artes, para diagnosticar problemas na execução do modelo de apoio às artes, em especial eliminando desnecessária burocracia; e em seguida, a análise das mesmas em conjunto com as organizações representativas para correções a entrar em vigor antes da abertura (em 2019) do concurso para apoios bienais 2020/2021.

• Reconhecemos parte de responsabilidade, enquanto setor, pela dificuldade de mobilização nas ocasiões em que efetivamente se decidiram os elementos conformadores desta política, a saber: discussão do Decreto Lei (o modelo de Apoio às Artes), discussão das Portarias Regulamentares (termos de execução do modelo), discussão do OE 18 (afetação de recursos) e discussão do OE 2017 (porque ainda sem inscrição plurianual da despesa de Apoio às Artes). Porque guiados apenas pela comoção, continuaremos eternamente a (re)agir ao que se consuma, incapazes de construir futuro.

Imperioso, imediatamente em 2018, é repor já os níveis de investimento de 2009, antes da “devastação” no que diz respeito ao Apoio às Artes, pois tempos de destruição só podem ser colmatados por esforços decididos de reconstrução e não meros punhados de promessas e areia, que continuam a deixar as artes em agonia. E acima de tudo é preciso um pensamento governativo estruturado, liderado por um Ministro com real peso político e capaz de reclamar para a Cultura o valor que esta deve ter no desenvolvimento de Portugal e que está lavrado no próprio programa do Governo.

Porto, 2 de abril de 2018, A Direção da PLATEIA