Síntese das propostas de alteração ao Apoio às Artes

Na sequência da nossa participação no Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento do Modelo de Apoio às Artes, fica a seguir um resumo das principais alterações que a Ministra da Cultura, após análise do relatório do Grupo de trabalho, está a propor:

- Passará a existir um concurso autónomo para programação; este incluirá todas as áreas artísticas e estará separado dos concursos de criação (e estes separados entre si por áreas artísticas).

- Os concursos bienais e quadrienais - e respetiva contratação - estarão encerrados até 30 de setembro do ano anterior ao que respeitam.

- As opções políticas políticas subjacentes à distribuição de recursos (por região, domínios e áreas) terão de ser publicitadas nos avisos de abertura.

- Fim da exigência de detalhe no plano/orçamento para segundo ano e seguintes.

- Já não se valorizará, de modo autónomo e em 20%, a classificação do ciclo de apoio anterior conferida pela Comissão de Avaliação; esta será apenas considerada no critério de apreciação relativo à organização candidata.

- Termina a discriminação positiva do apoio das autarquias, relativamente a outro tipo de apoios.

- Há ligeiras mudanças na ponderação relativa dos critérios de apreciação, nomeadamente conferindo menos peso ao alcance social.

- Fim da exigência de nota mínima por critério nos apoios sustentados. Portanto os 60% aplicam-se apenas à soma de todos os fatores.

- Aumentam ligeiramente os prazos para a entrega de candidaturas e fazem-se ligeiríssimos acertos no funcionamento das Comissões de Avaliação.

Em síntese, a Ministra pretende admitir apenas alterações ao nível das portarias, portanto menos estruturais do que as que implicariam mudanças no Decreto-Lei que suporta as portarias e a orientação política; situação que não deixa de se enquadrar nos limites definidos pelo Despacho que formou o Grupo de Trabalho. Ainda assim, passaram mudanças importantes. Entretanto, o acolhimento de algumas propostas avançadas pelo Grupo de Trabalho só poderá ser aferido no momento dos avisos de abertura (ou da disponibilização dos formulários, no que diz respeito às propostas de simplificação administrativa). Aparentemente, continua ainda por esclarecer a posição do governo no que diz respeito ao enquadramento das candidaturas de organizações privadas controladas por entidades públicas.

A PLATEIA continuará a acompanhar com atenção o desenvolvimento deste processo, procurando acautelar que não se repitam os erros do passado que afetaram negativamente o tecido cultural português.

Recordamos que está a correr o prazo de consulta pública dos projetos em causa e que a participação está aberta a todos.