apresentação de proposta de lei para uma rede de teatros

A PLATEIA acompanhou a proposta de lei do Bloco de Esquerda desde a sua primeira versão em 2009 até à discussão pública da segunda versão em 2018. Entretanto, e após auscultação de diversos agentes do setor, acerca da proposta que aqui se discute na especialidade, parece-nos oportuno chamar a atenção para três questões.
É importante que a rede de cineteatros – seja no diploma de que aqui se trata, seja na sua regulamentação, seja na sua execução, seja no seu financiamento – não venha contribuir para o aumento das desigualdades entre criadores/produtores, no que diz respeito tanto à produção como à circulação. Pretendemos assim dar visibilidade às preocupações suscitadas sobretudo pelos agentes mais novos e que se debatem com dificuldades de inserção profissional, nomeadamente quando receiam que uma articulação de equipamentos pela administração central venha tornar os mesmos num prolongamento dos apoios diretos da DGArtes, prejudicando, ainda mais, os que não são beneficiários desses apoios e que até aqui dependiam de coproduções definidas por processos de decisão descentralizados.
Parece-nos também que as condições de elegibilidade dos equipamentos poderiam ser menos cumulativas no que diz respeito aos fatores taxativos, deste modo permitindo melhores sinergias entre a missão da rede e as missões dos equipamentos, não obrigando a que todos os equipamentos cumpram todas as missões da rede.
Ao longo dos últimos anos – durante a discussão do novo modelo de Apoio às Artes – a PLATEIA foi sempre uma acérrima defensora do paradigma português, centrado no apoio direto aos criadores/produtores, por acreditarmos que é este o que melhor serve a diversidade e a pluralidade da criação artística e do acesso dos cidadão a esta, na medida em que o poder de decidir o que criar/produzir, quando o fazer e o porquê de o fazer, esse poder, dizíamos, está atomizado em dezenas ou centenas de centros de decisão. Assim, se nos apercebermos de algum tipo de instrumentalização da rede de cineteatros, em que esta seja usada como um Cavalo de Tróia para a modificação do paradigma vigente, sem o devido contraditório público, retiraremos de imediato o nosso apoio à mesma; aconteça isto agora em comissão ou mais à frente na regulamentação, na sede da cabimentação em OE ou na execução.
A Rede de Cineteatros é um eixo fundamental para a missão do Estado, no que diz respeito ao serviço público da Cultura. Deixamos aqui o nosso voto de confiança nas senhoras Deputadas e nos Senhores Deputados desta Comissão, certos de que saberão melhorar a proposta de lei, sem se desviarem da sua razão primordial de existir, que é promover a igualdade de acesso à cultura