COMUNICADO CONJUNTO DA PLATAFORMA CULTURA EM LUTA
Estão neste momento reunidas, em Lisboa e Porto, tribunas públicas em defesa de uma política de efectivo apoio às arte e à cultura.
Assistimos a novo descalabro nos apoios às artes, com o conhecimento dos resultados provisórios dos concursos bienais:
Estruturas elegíveis são excluídas do sistema de apoios;
Alentejo, Trás-os-Montes e regiões periféricas das áreas metropolitanas, vÊem reduzir-se ou extinguir-se o conjunto de estruturas apoiadas;
Em expediente oportunista e eleitoralista, o governo retém e atrasa os resultados dos concursos bienais e pontuais;
É gritante a evidência, e agora até os júris o confirmam:
nenhum modelo de concursos, por mais perfeito que seja, pode garantir justiça, equidade territorial e corresponder à qualidade, quantidade, diversidade da criação artística em Portugal, sem os meios orçamentais necessários e adequados.
nenhum modelo de concursos, por mais perfeito que seja, pode garantir justiça, equidade territorial e corresponder à qualidade, quantidade, diversidade da criação artística em Portugal, sem os meios orçamentais necessários e adequados.
A política de apoio às artes e os montantes que mobiliza arrastam-se há anos abaixo do nível da indigência; destroem em vez de ajudar a construir, desestabilizam, em vez de consolidar; empobrecem, em vez de ajudar a florescer.
Não podemos adiar a exigência:
no campo da actividade artística e cultural, urge uma mudança de política.
Urge uma estratégia; urge um plano.
Impõe-se a tomada de medidas de emergência para garantir a estabilidade do trabalho artístico e cultural.
A Constituição da República exige do Estado a garantia do acesso de todos a toda a cultura, em todo o território nacional. Exige do Estado a alocação dos meios para tal fim.
A Constituição exige. Os governos têm de cumprir.
Os profissionais das artes, as suas organizações representativas, estruturas de criação e grupos informais, determinados, mais do que nunca, a fazer ouvir a sua voz, a fazer valer os seus direitos e exigência, reclamam:
- a garantia de apoio a todas as candidaturas elegíveis;
- o reforço substantivo dos apoios anuais às artes, para que correspondam à actividade artística existente e necessária, em todo o território;
- a implementação de um novo sistema de apoio às artes, que não de exclusão, mas de desenvolvimento;
- seriedade, transparência e rigor nos procedimentos administrativos;
- uma política de promoção da estabilidade, das condições de vida e de trabalho dos profissionais e das equipas
- a construção de um serviço público de Cultura, que garanta o acesso de todos aos meios, às actividades, às formas e às obras;
- exigimos 1% para a Cultura no OE de 2020, como patamar mínimo, 1% do PIB para a Cultura como objectivo a alcançar gradualmente: sem truques de engenharia orçamental, sem expedientes que subvertam a missão intrínseca da cultura e das artes, que é uma missão de liberdade.
- exigimos uma política de democratização do acesso à criação e fruição cultural, como motores de desenvolvimento e democracia.
- um país em que todo e qualquer um possa nascer e crescer para a arte e para a cultura.
- o reforço substantivo dos apoios anuais às artes, para que correspondam à actividade artística existente e necessária, em todo o território;
- a implementação de um novo sistema de apoio às artes, que não de exclusão, mas de desenvolvimento;
- seriedade, transparência e rigor nos procedimentos administrativos;
- uma política de promoção da estabilidade, das condições de vida e de trabalho dos profissionais e das equipas
- a construção de um serviço público de Cultura, que garanta o acesso de todos aos meios, às actividades, às formas e às obras;
- exigimos 1% para a Cultura no OE de 2020, como patamar mínimo, 1% do PIB para a Cultura como objectivo a alcançar gradualmente: sem truques de engenharia orçamental, sem expedientes que subvertam a missão intrínseca da cultura e das artes, que é uma missão de liberdade.
- exigimos uma política de democratização do acesso à criação e fruição cultural, como motores de desenvolvimento e democracia.
- um país em que todo e qualquer um possa nascer e crescer para a arte e para a cultura.
Em vésperas de apresentação, discussão e votação do Orçamento do Estado, apelamos a todas as forças da cultura que se unam em torno destes objectivos.
29 de Outubro de 2019