Esclarecimento sobre as declarações da Ministra da Cultura e sobre o programa Prós e Contras de 1 de junho de 2020

1 - Não temos nenhuma reunião agendada com o grupo de trabalho interministerial sobre o estatuto laboral da intermitência agendada para a próxima semana. Assim sendo, consideramos muito grave o facto de Graça Fonseca o ter anunciado, sem antes falar connosco.

2 - São inúmeras as questões que temos colocado ao governo que são ignoradas e não merecem nenhuma resposta, a saber:

(a) pedimos uma reunião à DGS e IGAC para discutir as questões de saúde pública da retoma das atividades a que nunca houve resposta;

(b) Em reunião com a Ministra da Cultura, marcada de véspera pelo seu gabinete, levantámos estas questões e não obtivemos respostas, pelo contrário, em vez de esclarecerem pediram-nos que em dois dias úteis fizéssemos pareceres sobre as normas de abertura. Enviados os pareceres, com comentários, várias questões a serem esclarecidas, pedimos para ter acesso ao documento que juntaria os contributos das outras estruturas consultadas e as opiniões da DGS, não obtivemos mais nenhuma resposta. Passada mais de uma semana deste envio, voltámos a enviar um email, reiterando a necessidade de vermos respondidas as questões que colocámos, uma vez que se aproximava a data anunciada para a reabertura. Não obtivemos resposta e foi através da comunicação social que conhecemos as normas a serem aplicadas, que só um dia depois nos foram enviadas pelo Gabinete do Ministério da Cultura;

(c) Pedimos ao Ministério um esclarecimento sobre a paralisação do programa Cultura para Todos, não obtivemos resposta;

(d) Pedimos esclarecimentos sobre a novo e insólito elemento declarativo do formulário do pedido de apoio da segurança social, não obtivemos resposta.

3 - A PLATEIA, tal como outras estruturas e grupos, trabalha há anos na construção de debate e proposta sobre a cultura e na representação de interesses coletivos do setor. Não podemos aceitar que o debate se faça sem ouvir as opiniões estruturadas destas organizações, e que, deliberadamente, a televisão pública construa a ideia de que não há trabalho organizado e coletivo no setor, desde logo, no campo laboral, mas não só. Enfraquece-se assim a discussão democrática, que deveria privilegiar as vozes colectivas. Perdeu-se assim a oportunidade de debater os assuntos urgentes:

(a) Que medidas concretas de apoio à retoma do sector serão implementadas e quando?

(b) Uma vez que o programa ADAPTAR, que financiou as empresas a adquirirem material de protecção, fechou na semana passada por ter esgotado o financiamento, que linha será implementada para o sector cultural? De que valor? Em que moldes?

(c) Uma vez que o anúncio da abertura das salas de espectáculos e espectáculos ao ar livre não significa a retoma do sector, que medidas de protecção serão implementadas aos trabalhadores, e estruturas que não consigam retomar a actividade em breve?

(d) Do apoio anunciado pela União Europeia, qual é o valor que será destinado à cultura? Em que moldes será atribuído?

(e) Se o Programa Cultura para Todos não está suspenso, então qual a razão para as suas verbas estarem retidas e os seus fundos a serem desviados para outros fins?

(f) Como será distribuído o fundo de 30 milhões atribuído às autarquias para programação cultural?

(g) A rede de cineteatros que tanto foi referida terá um financiamento próprio que surgirá de um reforço financeiro ao próximo orçamento? Está garantido que não será desviado qualquer valor dos apoios à DGArtes?

(h) Para quando o 1% do orçamento de estado para a cultura?

E tantas outras…