PLATEIA pede novo esclarecimento sobre a suspensão de projectos do Programa Cultura para Todos

A Plateia pediu, dia 22 de maio, ao Primeiro Ministro, Ministra da Cultura e Ministra da Coesão Territorial, um esclarecimento sobre a suspensão do projecto Cultura para Todos. Até hoje, não obtivemos resposta. 

Tivemos apenas conhecimento, mais uma vez através de declarações dadas à comunicação social a 25 de maio de 2020, de alguns esclarecimentos da Ministra da Cultura sobre o assunto, que consideramos insuficientes. 

A informação que nos tem chegado através dos nossos associados, e outros interlocutores, é díspar e preocupante. As propostas de reprogramação do Cultura para Todos, que em alguns casos representa um corte de cerca de 70% inviabilizando naturalmente a sua implementação, estão a acontecer e traduzem-se, assim, numa redução drástica do financiamento previsto para este Programa. As propostas de reprogramação baseiam-se em diferentes elementos, destacando-se a necessidade de transferência de verbas para outros sectores mais carenciados neste momento, tendo em conta a situação atual, nomeadamente de carácter social. É apresentado como justificação o facto de muitos destes projectos não se poderem realizar tendo em conta as populações vulneráveis que envolvem. Esta justificação carece de cabal explicação consideram-se que a mesma poderia servir para, por exemplo, colocar em causa o funcionamento de Lares, Centros de Actividades Ocupacionais ou Instituições de Apoio a Crianças e Jovens em Risco, o que não está a acontecer felizmente, garantindo-se a devida ação do Estado e seus parceiros. O que se verifica é que nos territórios em que parceiros locais e Municípios estão em diálogo várias reformulações estão a ser encontradas para garantir a execução dos projectos desenhados mas adaptados à realidade atual. No entanto, existem também vários territórios em que os parceiros locais não estão a ser envolvidos de forma inexplicável na negociação que decorre entre as CIM’s e Municípios.

Perante esta situação é urgente a resposta às seguintes questões:

- as populações envolvidas nestes projectos, estão hoje ainda em maior vulnerabilidade do que antes da crise pandémica. O acesso à saúde, educação, habitação não deve ser complementado com um efectivo acesso à cultura como está definido na nossa constituição? Não seria este Programa um instrumento hoje ainda mais urgente e necessário para o concretizar?

- o trabalho em rede iniciado com a experimentação de configurações alternativas de construção colaborativa entre cidadãos e organizações de 

diferentes sectores e que poderá ter resultados muito para além da execução destes 2 anos de implementação dos projectos não é uma necessidade real a responder? 

- o cancelamento praticamente total do contributo deste Programa para a definição de políticas públicas neste domínio, onde se inclui o direito à participação cultural como um direito de todos os cidadãos, não pode representar um retrocesso irreparável?

- existe ou não um corte orçamental previsto para o Programa Cultura para Todos? Qual o montante previsto para este corte? E qual a razão?

- todos os agentes e populações envolvidas em 2 anos de trabalho para a construção destas candidaturas estão a ser auscultados neste processo?

- o que se prevê fazer com o trabalho programado e a contratualização do mesmo com diferentes estruturas da áreas cultural, artística, social e educativa?

- que garantias são dadas no sentido desta deslocação de verba ser realmente canalizada para necessidades sociais? Não seria essa uma missão do Ministério do Trabalho e da Segurança Social enquadrado, por exemplo, no apoio extraordinário da União Europeia que o país vai receber?

- qual a razão para o prazo de execução dos projetos no âmbito deste programa não ser prorrogado? Neste momento, por muito que até os municípios queiram executar os projetos vêem-se impossibilitados, uma vez que, devido ao COVID-19, os projetos a executar no âmbito deste programa estão obviamente atrasados e não têm perspectiva de se desenvolver num período mais alargado pois o prazo de execução do programa não foi prolongado, contrariamente ao que está a acontecer com outros programas de financiamento do Portugal 2020.

Esperamos a clarificação formal e urgente dos pontos anteriormente apresentados. 

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Este pedido de esclarecimento foi enviado no dia 10 de junho de 2020 ao Ministério da Cultura, Ministério da Coesão Territorial e Secretaria de Estado da Descentralização e da Administração Local