COMUNICADO - Aumento de 20% para sustentados da DGArtes é insuficiente
Este aumento é bem-vindo, mas não é ainda o suficiente.
Neste novo ciclo é fundamental que as estruturas tenham condições para garantir a urgente transformação das práticas laborais no setor a que a lei obriga. Não nos parece que os montantes agora apresentados sejam suficientes sequer para dar conta desta mudança sem prejudicar a regularidade e intensidade das atividades das estruturas artísticas.
Assim, neste novo ciclo do programa não será possível ainda levar a cabo o necessário incremento das atividades artísticas, da sua diversidade e da sua implementação territorial.
Em Portugal é ainda incipiente o número de projetos de criação e difusão artística, nomeadamente nas regiões do interior do país. Os estudos sobre as práticas culturais têm tido resultados preocupantes e revelam que é necessário um maior investimento público para que a arte e a cultura sejam realmente um bem comum. Estas linhas de financiamento são dos mais importantes mecanismos do Estado para assegurar o direito constitucional de acesso à cultura, e por isso têm de ser muito mais reforçadas.
Por tudo isto, temos a expectativa que o novo Governo compreenda que é fundamental que o reforço do montante destinado ao programa de apoio sustentado às artes vá muito mais longe, e que, a breve trecho, reforce estas verbas.
Insistimos ainda na urgência da abertura dos concursos, pois esta protelação torna cada vez mais difícil a garantia de iniciar o ano de 2023 com os resultados finais publicados. Consideramos inaceitável as estruturas artísticas chegarem ao final de um ciclo de financiamento sem a certeza de conseguirem assegurar as condições para prosseguir com a sua actividade. Para que as estruturas possam prestar um serviço público, garantir salários, fornecedores e despesas fixas, e assegurar os compromissos firmados com teatros, museus, festivais, escolas, etc., é essencial que o financiamento disponível para o novo biénio/quadriénio lhes seja comunicado com a maior antecedência possível.