ZERO VÍRGULA QUASE NADA - Nota sobre a proposta de OE 2022
Lamentamos que o Governo não tenha aproveitado esta segunda oportunidade para estabelecer no Orçamento do Estado (OE) de 2022 verbas minimamente adequadas aos objetivos para a Cultura proclamados no seu próprio programa.
Tão pouco poderá levar a cabo a “estratégia capaz de recuperar a dinâmica de crescimento do setor”, mencionada no relatório do OE, capaz de mitigar o choque da pandemia no tecido cultural e artístico, e é por isso que não se define qualquer medida concreta que possa constituir tal estratégia.
Não é consequente proclamar que a Cultura é um setor importante e estratégico e depois propor um investimento público que fica muito aquém da recomendação da UNESCO de 1% do PIB para a Cultura.
Retirando a RTP, as verbas para cultura sobem apenas 45,5 milhões de euros por comparação com o OE de 2021, sendo a parte mais significativa (38,9 milhões de euros) afeta às medidas do PRR, que se prendem sobretudo com questões infraestruturais de monumentos e equipamentos públicos.
É também bastante evidente que este OE falha ao não destinar verbas para a implementação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Para a mudança de paradigma nas práticas laborais do setor que consensualmente ansiamos, será necessário um esforço de acompanhamento pedagógico e inspetivo, bem como um reforço de verbas para o financiamento público das actividades culturais, dado o impacto financeiro desta mudança.
Com zero vírgula muito pouco, não se investe na democratização do acesso à cultura, não se aumenta a participação cultural, não se garante igualdade num território com realidades sociais muito diferentes. Por tudo isto lamentamos e condenamos que o Governo continue a considerar suficiente uma política cultural feita de fogachos.