COMUNICADO - Verba do novo ciclo de Apoios Sustentados está abaixo dos valores gastos em 2021/22

A verba destinada ao novo ciclo do programa de financiamento sustentado da DGArtes, cujas candidaturas abriram recentemente, está abaixo dos valores já gastos ou previstos para 2021/22.

Isto fará com que muitas estruturas percam o seu financiamento, e que tantas outras fiquem, novamente, sem acesso ao programa, mesmo apresentando projetos com qualidade. Muito menos, este programa poderá garantir o combate à precariedade laboral e o salto qualitativo e quantitativo na criação e difusão artísticas, tão urgentes.

Foi anunciado que a verba cresce 18% em relação ao ciclo anterior (quadrienais e bienais 2018/21). Contudo, esse cálculo não considera os 6 milhões de euros anuais de uma medida de combate aos efeitos da pandemia que integrou dezenas de estruturas neste programa. Anunciada em janeiro de 2021, esta medida atribuiu a 75 entidades artísticas o financiamento que lhes tinha sido recusado nos concursos bienais 2020/2021, embora tivessem apresentado projetos elegíveis, e permitiu a reposição dos valores devidos a 11 entidades que tinham visto o seu financiamento fortemente rateado nestes mesmos concursos.

Esse apoio extraordinário, na forma de uma repescagem, resultou de uma reivindicação do setor e correspondeu a uma necessidade clara de alargamento do programa e do seu alcance junto da população, que é permanente e não de curto prazo.

Para responder a este desafio de crescimento, temos um tecido artístico profissional com crescente capacidade propositiva. No entanto, e apesar do crescimento e desenvolvimento qualitativo das artes em Portugal, é ainda incipiente o número de projetos de criação e difusão artística, a sua diversidade e a sua implementação territorial. Os estudos sobre as práticas culturais têm tido resultados preocupantes e revelam que é necessário um maior investimento público para que a arte e a cultura sejam realmente bens comuns.

Estas linhas de financiamento do programa de apoio sustentado da DGArtes são dos mais importantes mecanismos do Estado para assegurar o direito constitucional de acesso à cultura.

Neste novo ciclo é, ainda, essencial que as estruturas venham a ter condições para levar a cabo a urgente transformação das práticas laborais, garantindo mais rendimento, proteção social e direitos laborais a quem trabalha nestas áreas. Não nos parece que a verba agora apresentada seja sequer suficiente para dar conta desta mudança sem prejudicar a regularidade e intensidade das atividades.

Por tudo isto, temos a expectativa que o Governo compreenda que é fundamental um efetivo reforço do montante destinado ao programa de apoio sustentado às artes, e que o determine o quanto antes, tendo em conta que os concursos já estão abertos.

Não podemos ter uma política de precariedade e austeridade para as artes.

Subscrevem este comunicado as seguintes organizações:

PLATEIA - Associação de Profissionais de Artes Cénicas

REDE- Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea

Associação de Artistas Visuais em Portugal

Performart

CENA-STE

Acesso Cultura

Ação Cooperativista