COMUNICADO - Apoio a Projetos
Com dois meses de atraso, sem qualquer justificação, em relação ao anunciado na Declaração Anual da DGArtes, a abertura do Programa de Apoio a Projetos acontecerá amanhã, dia 29 de dezembro.
Com dois meses de atraso, sem qualquer justificação, em relação ao anunciado na Declaração Anual da DGArtes, a abertura do Programa de Apoio a Projetos acontecerá amanhã, dia 29 de dezembro.
Relativamente a este assunto, destacamos alguns pontos que nos parecem dignos de nota:
A Declaração Anual é um instrumento essencial para as estruturas e projetos artísticos programarem as suas atividades e estabelecerem relações e compromissos com outras entidades. É um documento homologado pelo Ministro da Cultura e define os prazos para a abertura dos diferentes programas de financiamento da DGArtes. O não cumprimento desses prazos, defrauda as expectativas que a própria DGArtes cria no setor e desestabiliza a atividade das estruturas artísticas. Além disso, o facto deste concurso abrir com dois meses de atraso leva a que as atividades nele contempladas só possam começar a meio de 2023, o que é muito tarde.
No aviso publicado ontem ficamos a saber que o início da execução dos projetos só poderá acontecer a partir de junho de 2023 (excepto a internacionalização que poderá acontecer a partir de maio de 2023). Uma vez que, na Declaração Anual se diz que estes apoios iriam abrir até outubro de 2022, é natural que as estruturas tenham considerado que podiam programar atividades para o arranque de 2023. Este atraso na abertura do concurso e consequente atraso dos períodos de execução é totalmente injustificado e desrespeitoso para com as estruturas.
Além disso, o Sr. Ministro da Cultura propôs, numa declaração inédita para alguém naquele cargo, que quem não tivesse sido apoiado nos Apoios Sustentados poderia substituir esse apoio concorrendo aos Apoios a Projeto. Sobre esta declaração: 1) É grave se foi segundo este raciocínio que se atrasou a abertura dos Apoios a Projeto, ou seja, se o atraso serviu para que a abertura deste programa de apoio pudesse acontecer no momento em que todos os resultados provisórios dos sustentados fossem conhecidos. Tal intervenção seria muito preocupante, ainda para mais para quem defende tanto a idoneidade de um concurso público. Se assim não foi, reiteramos a pergunta: a que se deveu o atraso de dois meses? 2) O período de atividades a que concerne esta linha de financiamento sublinha o que temos dito desde o início e que o Sr. Ministro insiste em ignorar: esta linha não é uma solução para quem ficou de fora dos Apoios Sustentados, caso contrário, como pode uma estrutura que até aqui teve um apoio sustentado, que tem contratos de trabalho, arrenda um espaço, etc., ficar seis meses à espera para poder executar a primeira atividade?
De novo, dizemos: os bienais são essenciais. Sr. Ministro, ainda vai a tempo de corrigir a injustiça.
Na Declaração Anual de 2022 há ainda o compromisso de abrir o Apoio em Parceria - Artes e Coesão Territorial - até dezembro deste ano, mas nos documentos publicados ontem, não há sinal de que este apoio irá abrir, tal como estava previsto. Mais uma vez, não temos explicação.
Por último, sublinhamos a desilusão com este Governo, pois até conquistas que tinham sido feitas pela anterior Ministra da Cultura, como a assinatura de contratos de apoio sustentado em dezembro do ano anterior ao início do projeto, o que representou um avanço fundamental na sustentabilidade das estruturas, fica agora em causa, havendo um lamentável recuo, pois iremos terminar o ano sem que todos os resultados finais dos apoios sustentados sejam conhecidos, sem que nenhum dos contratos tenha sido assinado, o que significa que haverá estruturas a receber a primeira tranche algures em abril do próximo ano.
Deste lado, estamos absolutamente comprometidos com o fim da precariedade. Firmamos contratos de trabalho e procuramos melhores condições laborais. Cumprimos todos os prazos e regulamentos. Aquilo que esperamos é que, do outro lado, se trabalhe com o mesmo rigor.