Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

Depois de meses sem dar respostas aos assuntos urgentes e sem qualquer comparência no debate sobre o que é preciso mudar no Estatuto (fugindo das duas reuniões da comissão de acompanhamento que já aconteceram), finalmente vemos alguma disponibilidade do Ministério da Cultura para esta discussão tão essencial.

Por pressão das associações representativas e apenas quando confrontado pela comunicação social, o Ministério veio dizer que no segundo trimestre deste ano será iniciada a auscultação das entidades representativas do sector com vista à futura revisão do Estatuto. https://www.publico.pt/2037116

Da nossa parte, temos preparação e propostas para se fazer o que ainda não foi feito no combate à precariedade, aos falsos recibos verdes e a todas as formas de abuso e na garantia de proteção social adequada a todos os tipos de trabalho na cultura.

Contamos com igual empenho e ambição do lado do Ministério da Cultura.

Mas no imediato, é fundamental que os serviços das Finanças, da Segurança Social e do IGAC dêem resposta às perguntas de cada pessoa que os contacta e das associações representativas.

É inadmissível estarmos há mais de três meses à espera de respostas para perguntas muito concretas sobre aquilo que já está em vigor e está e a ter impactos muito concretos na vida e a carteira de quem trabalha na cultura.