suspensão do financiamento sustentado na Região Norte
A Sua Excelência a Ministra da Cultura
Com conhecimento a:
Comissão Parlamentar de Educação e Cultura
Órgãos de Comunicação Social
Suspensão de eficácia do acto administrativo de homologação da acta decisória final da comissão de apreciação do programa de apoios sustentados às artes do espectáculo de carácter profissional da região norte
Excelência:
É num momento de gravidade extrema e no receio que a situação ora criada provoque danos irreversíveis ao tecido cultural da região norte que os signatários deste documento, estruturas de produção de artes do espectáculo, vêm solicitar com carácter de urgência a intervenção de V. Exª na situação que expomos:
1. Em 21 de Março de 2005, o Director do IA homologou as decisões da comissão de apreciação do concurso para o apoio sustentado às artes do espectáculo na região norte consignando o financiamento da actividade profissional dos signatários por 2 ou 4 anos a partir de 2005, inclusive.
2. Como demonstram as múltiplas contestações e os vários recursos hierárquicos tutelares apresentados, tanto o regulamento e o montante de financiamento atribuído à Região Norte como os resultados do concurso em causa foram amplamente polémicos. Neste contexto, e no uso dos direitos que lhe assistem, a Panmixia - associação cultural intentou agora uma acção que está a ter como primeiro resultado prático a suspensão de eficácia mencionada em epígrafe. Por certo a autoridade administrativa recorrida (IA) deduzirá oposição, visando a sua não efectivação, evocando o óbvio prejuízo do interesse público. Ainda assim pode o tribunal considerar procedente a providência cautelar suspendendo toda a eficácia do acto administrativo relativo ao programa acima mencionado até ao julgamento da causa principal.
3. Ao contrário do que se verifica no resto do país, na região norte o procedimento administrativo tendente a viabilizar os financiamentos em causa conheceu atrasos vários e acumulados - as verbas ainda não estão sequer cabimentadas! O Instituto das Artes não soube gerir este processo até agora e é em grande parte responsável pela grave crise que atravessamos. Tivesse o Instituto das Artes cumprido os prazos e as formalidades a que legalmente estava obrigado e a situação não seria tão caótica como é de facto neste momento.
Excelência
a situação das estruturas da Região Norte, mesmo sem a suspensão de eficácia ora em vigor, era já naturalmente dramática. Quase um ano após a abertura do concurso, no 5º mês do primeiro ano de actividade a financiar pelo dito programa, as estruturas estão em funcionamento: há companhias que ou já estrearam ou têm data próxima de estreia, há festivais a decorrer ou prestes a iniciar-se; há empréstimos bancários com juros a correr e dívidas a crescer com base na lícita expectativa de que o estado cumprirá com a sua palavra, cumprirá a sua obrigação de financiar as artes do espectáculo no todo nacional consagrada em decreto-lei. O adiamento na contratualização e pagamento do financiamento estatal põe em causa as estruturas e suas iniciativas, os profissionais e o público.
Excelência
está em perigo todo o tecido de criação e produção de artes do espectáculo da Região Norte. Não é possível esperar a decisão dos tribunais. Na melhor das hipóteses – não aceitação da providência cautelar pelo tribunal – existirá um incomportável atraso de cerca de mês e meio sobre o já atrasado processo de financiamento.
Sabemos que não foram suas as decisões que nos trouxeram até aqui. Mas cabe-lhe agora a si pôr cobro a esta situação.
É urgente uma solução política que permita a sobrevivência do sector.
Subscrevem este carta as estruturas de criação e produção em teatro da Região Norte:
ACE / Teatro do Bolhão
Associação Cultural Sete Sóis Sete Luas/ Imaginarius
Comédias do Minho
Ensemble – sociedade de actores
Entretanto Teatro
FIMP - Festival Internacional de Marionetas
Filandorra - Teatro do Nordeste
FITEI – Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica
Jangada Teatro
N.E.C. – Núcleo de Experimentação Coreográfica
Pé de Vento
Seiva Trupe – Teatro Vivo
Teatro Art’Imagem
Teatro Bruto
Teatro de Ferro
Teatro de Marionetas do Porto
Teatro do Noroeste - Centro Dramático de Viana do Castelo
Teatro Plástico
Urze Teatro
Visões Úteis
Com conhecimento a:
Comissão Parlamentar de Educação e Cultura
Órgãos de Comunicação Social
Suspensão de eficácia do acto administrativo de homologação da acta decisória final da comissão de apreciação do programa de apoios sustentados às artes do espectáculo de carácter profissional da região norte
Excelência:
É num momento de gravidade extrema e no receio que a situação ora criada provoque danos irreversíveis ao tecido cultural da região norte que os signatários deste documento, estruturas de produção de artes do espectáculo, vêm solicitar com carácter de urgência a intervenção de V. Exª na situação que expomos:
1. Em 21 de Março de 2005, o Director do IA homologou as decisões da comissão de apreciação do concurso para o apoio sustentado às artes do espectáculo na região norte consignando o financiamento da actividade profissional dos signatários por 2 ou 4 anos a partir de 2005, inclusive.
2. Como demonstram as múltiplas contestações e os vários recursos hierárquicos tutelares apresentados, tanto o regulamento e o montante de financiamento atribuído à Região Norte como os resultados do concurso em causa foram amplamente polémicos. Neste contexto, e no uso dos direitos que lhe assistem, a Panmixia - associação cultural intentou agora uma acção que está a ter como primeiro resultado prático a suspensão de eficácia mencionada em epígrafe. Por certo a autoridade administrativa recorrida (IA) deduzirá oposição, visando a sua não efectivação, evocando o óbvio prejuízo do interesse público. Ainda assim pode o tribunal considerar procedente a providência cautelar suspendendo toda a eficácia do acto administrativo relativo ao programa acima mencionado até ao julgamento da causa principal.
3. Ao contrário do que se verifica no resto do país, na região norte o procedimento administrativo tendente a viabilizar os financiamentos em causa conheceu atrasos vários e acumulados - as verbas ainda não estão sequer cabimentadas! O Instituto das Artes não soube gerir este processo até agora e é em grande parte responsável pela grave crise que atravessamos. Tivesse o Instituto das Artes cumprido os prazos e as formalidades a que legalmente estava obrigado e a situação não seria tão caótica como é de facto neste momento.
Excelência
a situação das estruturas da Região Norte, mesmo sem a suspensão de eficácia ora em vigor, era já naturalmente dramática. Quase um ano após a abertura do concurso, no 5º mês do primeiro ano de actividade a financiar pelo dito programa, as estruturas estão em funcionamento: há companhias que ou já estrearam ou têm data próxima de estreia, há festivais a decorrer ou prestes a iniciar-se; há empréstimos bancários com juros a correr e dívidas a crescer com base na lícita expectativa de que o estado cumprirá com a sua palavra, cumprirá a sua obrigação de financiar as artes do espectáculo no todo nacional consagrada em decreto-lei. O adiamento na contratualização e pagamento do financiamento estatal põe em causa as estruturas e suas iniciativas, os profissionais e o público.
Excelência
está em perigo todo o tecido de criação e produção de artes do espectáculo da Região Norte. Não é possível esperar a decisão dos tribunais. Na melhor das hipóteses – não aceitação da providência cautelar pelo tribunal – existirá um incomportável atraso de cerca de mês e meio sobre o já atrasado processo de financiamento.
Sabemos que não foram suas as decisões que nos trouxeram até aqui. Mas cabe-lhe agora a si pôr cobro a esta situação.
É urgente uma solução política que permita a sobrevivência do sector.
Subscrevem este carta as estruturas de criação e produção em teatro da Região Norte:
ACE / Teatro do Bolhão
Associação Cultural Sete Sóis Sete Luas/ Imaginarius
Comédias do Minho
Ensemble – sociedade de actores
Entretanto Teatro
FIMP - Festival Internacional de Marionetas
Filandorra - Teatro do Nordeste
FITEI – Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica
Jangada Teatro
N.E.C. – Núcleo de Experimentação Coreográfica
Pé de Vento
Seiva Trupe – Teatro Vivo
Teatro Art’Imagem
Teatro Bruto
Teatro de Ferro
Teatro de Marionetas do Porto
Teatro do Noroeste - Centro Dramático de Viana do Castelo
Teatro Plástico
Urze Teatro
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