Aceitação de propostas no contexto do GTAMAA
"Foi publicada a Declaração Anual relativa aos programas de Apoio
às Artes a abrir em 2019, estabelecendo os respetivos prazos limite
de abertura, as áreas artísticas e os domínios de atividade de
cada programa, bem como os montantes a serem
atribuídos: https://www.dgartes.gov.pt/pt/node/1928
O
Ministério da Cultura decidiu aceitar as propostas que foram
consensualizadas pelo Grupo de Trabalho para a revisão do Modelo de
Apoio às Artes.
De
entre as propostas de alteração a
adotar, destacamos:
-
Alargar o prazo de candidaturas sem prejudicar o calendário dos
concursos e a respetiva atribuição dos apoios;
-
Eliminar a exigência de obtenção de pontuação mínima de 60% em
cada um dos critérios de apreciação no Apoio Sustentado;
-
No Apoio Sustentado e no Apoio em Parceria, abrir os concursos por
grande domínio de atividade, nomeadamente nos domínios da criação
e da programação;
-
As entidades que se candidatem às modalidades do Apoio Sustentado
devem apresentar o plano de atividades e orçamento mais detalhado
apenas para o primeiro ano de atividade;
-
Assegurar às entidades apoiadas o direito ao contraditório
relativamente ao relatório das comissões de avaliação e
acompanhamento;
A
adoção das propostas será feita através da alteração de
portarias, que serão brevemente colocadas em consulta pública, o
que permitirá acelerar o calendários dos concursos, não
comprometendo os prazos adequados para a divulgação dos resultados
e a consequente atribuição de apoios.
Em
2019, o valor global a atribuir para o Apoio às Artes é de 25
milhões de euros."