Plateia pede esclarecimento ao Governo sobre o novo elemento declarativo no formulário da Segurança Social

A PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas, enviou, no passado dia 1 de junho, ao Governo um pedido de esclarecimento sobre a situação insólita criada pela exigência de um novo elemento declarativo no formulário para o Apoio Extraordinário por redução de atividade dos trabalhadores independentes da Segurança Social. 

Consideramos que a obrigatoriedade de subscrição de um compromisso de honra da “retoma da atividade 8 dias após a data da reabertura declarada pelo Governo” não é aceitável, uma vez que não depende apenas da vontade própria o regresso ao ativo, principalmente no momento em que se vive uma muito grave crise económica. 

Vemos a obrigatoriedade desta declaração como uma tentativa de intimidação dos trabalhadores independentes e como uma deliberada criação de confusão.

Em particular, no que diz respeito às atividades culturais, a possibilidade de abertura das salas de espetáculos e da realização de espetáculos ao ar livre não significa que todo o sector pode ou consegue retomar a sua atividade, dado, por exemplo, que as estruturas produtivas passam por problemas financeiros graves e que haverá dificuldades na captação de público em tempo de pandemia.

Tendo em conta os argumentos apresentados, pedimos que o governo esclareça e corrija rapidamente esta confusão.