PLATEIA

Portugal está virado do avesso. É a conclusão a que todos chegamos ao fazer-se o balanço do ano. É certo que a instabilidade política que vivemos, só contribuiu para o agravamento da crise que afecta toda a Europa. Mas é também certo que é em tempo de crise que melhor se revelam todas as fragilidades, incoerências, inconsequências e irresponsabilidade da actuação dos responsáveis políticos e institucionais. Em tempo de eleições a Cultura enquanto identidade de uma nação e factor de desenvolvimento, foi e é sempre nomeada como uma prioridade em todos os programas, de todos os partidos políticos. Os projectos e medidas anunciados nunca são postos em prática. O exemplo mais paradigmático é o estatuto dos profissionais das artes cénicas, sempre eleito como urgente mas sem nunca se ter vislumbrado sequer um projecto credível e sistemático, e menos ainda uma vontade real de aplicação de medidas concretas. Outras questões de fundo, como a formação profissional, a investigação, a difusão, vão ...

Finalmente, em Outubro de 2005 (!), as estruturas profissionais de teatro do Norte tiveram acesso ao financiamento estatal para a sua actividade para o corrente ano. Uma providência cautelar que os tribunais deixaram arrastar durante seis meses e a inépcia da Administração Central em todo este processo causaram feridas profundas no teatro da região Norte. O alívio das estruturas que finalmente receberam o financiamento estatal não pode ocultar, porque não resolve, os graves problemas que todos enfrentamos ainda. Estão em perigo tecido profissional e públicos. Em dez meses de desagregação muitos profissionais foram obrigados a tomar decisões que afectam gravemente opções futuras: as estruturas de produção foram obrigadas a reduzir equipas, redimensionar produções e abandonar projectos; há profissionais que mudaram de região ou mesmo de carreira; perdeu-se público nos meses sucessivos em que a notícia não foi a criação mas a falta de financiamento. A recuperação do tecido criativo e prod...

ANÁLISE CRÍTICA DOS PROJECTOS DE DECRETO-LEI E PORTARIA Considerações Gerais Esta análise tem em consideração a declaração assumida pela tutela, e vertida no Preâmbulo do Projecto de Decreto-Lei, de que as propostas de alteração agora apresentadas têm o concreto propósito de operacionalizar os financiamentos a apoios pontuais, remetendo para data posterior uma alteração de fundo. Existem no entanto questões de princípio que consideramos deveriam ser já consignadas, bem como algumas propostas genéricas de alteração com as quais discordamos, em coerência com o documento “Contributos para uma nova legislação sobre financiamento à criação e produção artísticas” que remetemos a V.as Ex.as no início de Agosto. AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS A figura da Audiência Prévia serve e interessa a todos. Tem de facto sido mal implementada, sendo as reclamações entradas por esta via sistemática e simplesmente não acolhidas. Leiam-se as audiências produzidas pelos interessados no concurso para apoio ...

O financiamento estatal à actividade profissional de teatro da região Norte representa um investimento de mais de dois milhões de euros numa actividade simultaneamente cultural e económica. Não são apenas as 21 estruturas que o júri tinha seleccionado para financiamento pelo Ministério da Cultura que estão em risco. É todo um tecido produtivo. Neste momento mais de um milhão de euros circulam devido a empréstimos, bancários e pessoais, pelos quais se responsabilizaram individualmente os directores de companhias e festivais de teatro afectados. Outro tanto é devido a profissionais e fornecedores que continuam sem receber pelos serviços prestados. Estão em causa tanto as equipas fixas das diferentes estruturas como as dezenas de freelancers que com elas trabalham regularmente. E inúmeras empresas: construção de cenografia, design gráfico, produção cultural e assessoria de imprensa, e ainda contabilistas, tipografias e jornais. Há já dívidas referentes a direitos de autor e até dívidas à ...

manifesto conjunto da PLATEIA e da REDE disponível em http://www.petitiononline.com/acultura/ Depois de assistir à assunção da cultura como um bem essencial por parte do Estado, o que conduziu à criação do Ministério da Cultura, à tentativa de criação de uma Rede de Cine-Teatros, à criação de um sistema de apoio financeiro à arte contemporânea e à estruturação embrionária de um tecido cultural diversificado e disseminado pelo país, a comunidade artística acreditou estar a testemunhar o esboçar de uma verdadeira política cultural para o sector. Nos últimos dez anos, criadores, intelectuais, produtores e técnicos, foram parceiros activos na criação das condições para a sua materialização. Constituíram-se enquanto estruturas profissionais por todo o país (mesmo em contextos culturalmente carenciados), contribuíram para a projecção de artistas nacionais no estrangeiro, criaram entre elas dinâmicas de trabalho e de parcerias que permitiram a optimização dos recursos, participando assim no d...

Contributos para uma nova legislação sobre financiamento à criação e produção artísticas Decreto-lei é da maior importância que o financiamento estatal à criação continue a ser consagrado em decreto-lei; é necessário garantir a sobrevivência do decreto-lei para lá da legislatura em que foi criado, limitando a sua carga ideológica (a descrição dos critérios de atribuição de apoio deve ser preferencialmente objecto de portarias) e tentando integrar o contributo de deputados dos diferentes grupos parlamentares (através da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura); o financiamento deve ser por concurso público, o que deve constar do decreto-lei, assim como a existência de mecanismos de acompanhamento e avaliação; o financiamento deve ser à actividade pontual, anual e sustentada (três anos); o financiamento sustentado deve estar sempre sujeito a concurso, tal como o pontual e anual (é necessário abandonar a actual possibilidade de renovação sucessiva dos contratos). Portarias os ...